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LEGISLAÇÕES

quinta-feira, 25 de abril de 2024

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JUSTIÇA DE PORTUGAL CONDENA TRÊS BRASILEIROS POR TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS


Os outros condenados são um português e dois sérvios, apontados como integrantes da Máfia dos Balcãs

A Justiça de Portugal condenou na quarta-feira (17), sete traficantes que enviavam cocaína do Brasil para a Europa, por tráfico internacional de drogas e associação criminosa. Três deles são brasileiros, e apontados como integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Os outros são um português e dois sérvios, apontados como integrantes da Máfia dos Balcãs.

As penas variam de oito a 13 anos de prisão. O caso se refere a apreensão de 240 kg de cocaína no meio de uma carga de café, em 2022. A droga partiu do Brasil, escondida em um contêiner de exportação.

Segundo a polícia, Flávio Alves de Oliveira, 44, um dos brasileiros condenados, foi para Portugal com a missão de montar a maior célula do PCC na Europa, recebeu a pena de 8 anos e 6 meses.

Apesar de condenado no Brasil a mais de 100 anos de prisão por latrocínio, e ter sido foi pego com 300 kg cocaína no Porto de Santos, foi solto pela Justiça brasileira em fevereiro de 2021, e viajou a Portugal em outubro do ano seguinte para ajudar outros comparsas narcotraficantes do Brasil e da Sérvia a montar em Portugal a principal base do PCC na Europa.

Os brasileiros Wanderson Machado de Oliveira, 36, o Pen Drive, e Marcos Miranda foram condenados, respectivamente, a 13 anos e 12 anos.

Em Portugal, Flávio se juntou a Pen Drive, também faccionado do PCC e investigado em Santos (SP) por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Ambos se uniram aos sérvios e montaram a logística para receber toneladas de cocaína procedentes do Brasil em portos portugueses, segundo a polícia local.

O último carregamento chegou ao Porto de Sines em 11 de outubro de 2022. Eram 240 kg avaliados em 9,6 milhões de euros. Marcos Miranda e o português Francisco Martins foram encarregados de buscar a droga, escondida em uma carga de café, ainda conforme as investigações.

Marcos deixou a cocaína em um veículo estacionado em um parque em Montijo. O português Francisco ficou de apanhar a droga, mas não encontrou. Os dois não sabiam que os 240 kg haviam sido apreendidos pelas autoridades tributária e aduaneira de Portugal.

Sala de tortura

O PCC e a máfia dos balcãs pensaram que Marcos e Francisco tinham desviado a droga do grupo. Ambos foram sequestrados por Pen Drive e Flávio e levados para um cativeiro, onde acabaram espancados e torturados com choques elétricos em uma sala pelos sérvios.

A Polícia Judiciária de Portugal seguiu os passos de Marcos e Francisco desde a apreensão da droga e conseguiu libertá-los. Os dois não foram presos na ocasião, mas os agentes seguiram monitorando a dupla. Ambos acabaram detidos em 11 de novembro de 2022.

Já os sérvios e os outros dois brasileiros foram presos em 16 de outubro de 2022. Flávio havia chegado a Lisboa um dia antes para ajudar o comparsa Pen Drive a fortalecer a base do PCC em terras lusitanas. Ele tinha tirado o passaporte no mês anterior.

Pen Drive viajou a Portugal em ao menos três oportunidades. A primeira foi em 17 de junho de 2021, a segunda em 30 de janeiro e a última em 13 de março de 2022. Ele deveria retornar ao Brasil em 13 de maio daquele ano.

Em 4 de setembro de 2017, Pen Drive foi preso pela Polícia Federal no Brasil, juntamente com narcotraficantes sérvios, durante a deflagração da "Operação Brabo". Segundo a PF, o brasileiro usava a logística do PCC para enviar drogas à  Europa. Ele foi liberado em março de 2019, quando foi absolvido.

SAIBA MAIS: POLICIA JUDICIARIA DE PORTUGAL DESMANTELOU ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ENVOLVIDA NO TRÁFICO DE COCAÍNA PROVENIENTE DO BRASIL

As polícias do Brasil e de Portugal seguem com o trabalho de cooperação que inclui o compartilhamento de dados para tentar conter ações de narcotraficantes. Investigações apontam o aumento de criminosos brasileiros que agem no país europeu.

Fonte: Com informações de Josmar Jozino-Uol / BandUol


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quarta-feira, 24 de abril de 2024

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POLÍCIA CIVIL ENCONTRA 1 TONELADA DE COCAÍNA NO GUARUJÁ


Pela forte atuação do PCC na região, há suspeita que o destino possa ser a Europa, através do Porto de Santos

A Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP) encontrou na madrugada da última quarta-feira (17), 1.080 kg de cocaína, escondida em um imóvel dentro da Comunidade do Caranguejo, no Guarujá, litoral de São Paulo. Ninguém foi preso.

De acordo com a polícia, a droga foi localizada em um ferro velho, durante as buscas pelo soldado Luca Angerami, desaparecido desde o último domingo (14), e estava nas proximidades de onde o carro do policial militar desaparecido foi encontrado.

Apoio de Cães farejadores

Ainda segundo a polícia, o trabalho foi executado por equipes da 6ª Delegacia Patrimônio Investigações sobre Facções Criminosas, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Os policiais contaram com o apoio de cães farejadores na ação.

Segundo o delegado Marco Antônio Bernardino, a droga foi encontrada após os policiais perceberam a agitação dos cães farejadores e decidiram entrar no ferro velho, que tinha a entrada fechada com um tapume. 

Já dentro do endereço, os cães indicaram sacos brancos escondidos em um emaranhado de produtos para reciclagem. A cocaína estava embaixo do material de sucata.

A investigação já sabe que o imóvel foi construído próximo a um lixão, há pouco tempo. Em meio a sucata, os investigadores apreenderam uma prensa, usada no processo de fabricação.

Destino da Droga

A Polícia Civil acredita que o ponto era usado justamente para armazenar parte da cocaína que abastece cidades da Baixada Santista.

No entanto, pela quantidade e forma como estava embalada, inclusive com logotipo, e pela forte atuação do PCC na região, há suspeita que o destino possa ser a Europa, através do Porto de Santos. As embalagens condicionavam 1.120 tabletes de cocaína.

Um boletim de ocorrência foi registrado e um inquérito foi instaurado para identificar os operadores do esquema. O entorpecente foi apreendido e encaminhado para a perícia.


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MINISTÉRIO DO TRABALHO REALIZA FISCALIZAÇÃO NO PORTO DE ITAGUAÍ


Os fiscais apuram denúncias de irregularidades e verificam itens de segurança no trabalho

Auditores Fiscais da Secretaria Regional do Trabalho (SRT) realizaram na manhã da última quarta-feira (17), uma fiscalização sobre a segurança das carretas que entram no Porto de Itaguaí, na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo a coordenação da fiscalização, a ação faz parte da segunda fase da “Operação Porto Seguro”, que apura denúncias de desrespeito às leis trabalhistas nos portos do Rio e de Itaguaí. Os fiscais apuram denúncias de irregularidades e verificam itens de segurança no trabalho.

Dos 88 Auditores que atuam na operação Porto Seguro, 20 verificam as condições de trabalho no Porto de Itaguaí.

Na terça-feira (16), quando a fiscalização foi realizada no Porto do Rio, 45 caminhões foram autuados, mas 13 deles conseguiram regularizar as documentações e tiveram a entrada liberada, enquanto 32 tiveram a entrada impedida.

A primeira fase da Operação Porto Seguro foi realizada no dia 13 de março. Na ocasião, 25 caminhões foram impedidos de entrar nas dependências do Porto do Rio.

Maquinário Interditado

Os servidores interditaram uma máquina em um terminal privativo. Segundo eles, um operário perdeu o braço enquanto utilizava o equipamento no início de abril, em um acidente de trabalho.

De acordo com a assessoria do órgão, a equipe de fiscalização também constatou que equipamentos usados pelo empregado, relacionadas ao manuseio do minério e carvão, também apresentaram defeitos no Píer.

Outras máquinas em situação irregular, além de itens relacionados ao manuseio de minério e carvão, também foram interditados.

A equipe de fiscalização também constatou irregularidades na empresa onde houve o acidente, mas já estão sendo regularizadas. As irregularidades foram registradas durante a segunda etapa da operação.

Nota da PortosRio

Em nota, a PortosRio esclareceu que, durante "a Operação Porto Seguro realizada pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (18), até o momento, nenhum maquinário dos terminais do Porto de Itaguaí foi interditado pelos auditores fiscais.

Em relação ao lamentável acidente divulgado pela imprensa, envolvendo um operário que perdeu o braço, esclarecemos que o incidente não ocorreu no Porto de Itaguaí, mas sim no Porto Sudeste, um porto privado localizado na mesma região.


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terça-feira, 23 de abril de 2024

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PORTO DO RECIFE REALIZA SIMULADO DE EMERGÊNCIA


As orientações foram repassadas pela equipe de Brigada de Incêndio

Os funcionários do Porto do Recife participaram, na última quarta-feira (17/04), do simulado do Programa de Auxílio Mútuo (PAM).

As orientações foram repassadas pela equipe de Brigada de Incêndio, além do Major Pablo Felipe A. De Souza, do Corpo de Bombeiros, e Ducilene Araújo e Graça Cruz, representando o CPRH.

O PAM foca em orientações básicas sobre as emergências que afetem a segurança das operações portuárias, do trabalho e do meio ambiente.

Esta foi a primeira vez que funcionários do Porto participaram do simulado.


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