LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO E LEI DA COMISSÃO DA VERDADE

                                         Foto de Roberto Studert - Divulgação - Estadão

Alguns podem se perguntar o que a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso a Informação tem a ver com a Cidade de Santos, o Porto de Santos e a Guarda Portuária. Na época da ditadura militar, Santos foi um ícone na luta contra a repressão,a cidade teve um interventor federal, os presos políticos, muitos portuários, ficaram presos no "Navio Raul Soares" e a Guarda Portuária, Polícia Marítima na época, era um braço do SNI - Serviço Nacional de Inteligência. A perseguição, o abuso de direito, o assédio moral e a negação ao acesso da informação persistem até os dias de hoje na vida do porto, cultivados por remanescentes da ditadura militar. Esta nova Lei talvez traga a tona muita verdade que se se encontra arquivada nos porões do Porto de Santos e se pare de uma vez por todas as perseguições aos trabalhadores.

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO

Em 18 de novembro de 2011, Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei 12.527, que permite aos cidadãos ter acesso a informações públicas. Essa lei "representa um grande avanço nacional e um passo decisivo na consolidação da democracia brasileira". "A informação torna-se aberta em todas as suas instâncias. O Poder Público torna-se mais transparente".

Para Dilma, a lei é uma forma de evitar que "nenhum ato nem documento que atente aos direitos humanos possa ficar sob sigilo". "O sigilo não oferecerá nunca mais guarida ao desrespeito aos direitos humanos no Brasil", disse Dilma.

A Lei de Acesso à Informação, de autoria do Executivo e que foi encaminhada em maio de 2009 ao Congresso Nacional, entra em vigor em seis meses. Ela garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. "Todos os brasileiros sem exceção poderão consultar documentos produzidos pela Administração Pública", em seis meses, todos os órgãos públicos terão que publicar informações na internet sobre sua atuação, gestão e disponibilidade orçamentária.

O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. Caso o acesso à informação pública seja negado, caberá recurso. O tempo para manter sob sigilo documentos ultrassecretos será de 25 anos; secretos, 15 anos; e reservados, cinco. Somente o sigilo de documentos ultrassecretos poderá ser prorrogado, uma única vez e por igual período. O tempo máximo de sigilo será de 50 anos.

A quebra do sigilo de dados ultrassecretos criou polêmica entre os militares e também entre os ex-presidentes e hoje senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL). Sarney defendeu a manutenção do sigilo eterno de documentos históricos sob pena de a divulgação desses dados motivarem a abertura de "feridas". O parlamentar não citou diretamente o período da ditadura militar, mas ponderou que só devem ser levadas a público as informações da "história recente" do País. Collor defendeu a "conveniência de como e quanto enfrentar esse passado". Ele negou a defesa do sigilo eterno, mas disse que não podemos marcar datas para a abertura dos documentos.

A nova lei vai permitir que todos os brasileiros possam consultar documentos e informações produzidos por todas as esferas da administração pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo e Judiciário. Todos os órgãos que recebem dinheiro público terão de expor em suas páginas na internet informações completas sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos.

A lei também impede a manutenção de documentos mantidos em sigilo eternamente. Mesmo os documentos classificados como ultrassecretos, aqueles com informações imprescindíveis à segurança do Estado, terão prazo de proteção de sigilo: 25 anos, prorrogáveis por igual período.

LEI QUE CRIA A COMISSÃO DA VERDADE

Também em 18 de novembro de 2011 foi sancionada A Lei 12.528 que cria a Comissão da Verdade,feita para investigar, em dois anos, violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. A Comissão será composta por sete membros, que serão nomeados pela Presidência da República. "A Comissão da Verdade tem grande significado para o Brasil, e o Congresso Nacional demonstrou isso, pois o projeto recebeu apoio de todos os partidos", disse a presidente. "O silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça. Não podemos deixar que no Brasil a verdade se corrompa com o silêncio", concluiu.

A Comissão da Verdade,irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. 

A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos. Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.

O grupo não terá poderes para punir agentes da ditadura. As investigações incluem a apuração de autoria de crimes como tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres, perdoados com a Lei da Anistia, de 1979.

Segundo o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a comissão terá como objetivo "efetivar o direito à memória e à verdade histórica" e "promover a reconciliação nacional".

"Temos uma ferida que não vai se fechar nunca, qualquer que seja o resultado da comissão", disse o relator. "Queremos encontrar resposta para mistérios que convivemos e não podem persistir na democracia".

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que este é um momento histórico. "É uma vitória histórica e inaugura uma nova etapa para o Brasil desde a redemocratização do país".

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também comentou; "Eu acho que é uma vitória da democracia, uma vitória do Estado de direito, uma vitória da luta do povo brasileiro".

Composição

A comissão será composta por sete membros indicados por Dilma Rousseff. Segundo o texto da lei, eles deverão ser "de nacionalidade brasileira, designados pelo Presidente da República, com base em critérios como o da pluralidade, reconhecimento de idoneidade e de conduta ética e por defesa da democracia, da institucionalidade constitucional e dos direitos humanos".

Os sete integrantes, com ajuda de 14 auxiliares, além do suporte técnico, administrativo e financeiro da Casa Civil terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar. A comissão terá ainda de enviar aos órgãos públicos competentes informações que ajudem na localização e identificação de restos mortais de pessoas desaparecidas por perseguição política.

O prazo para o trabalho de investigação é de dois anos. As atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares, enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional.

Histórico

A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009.

Desde que foi proposto, o texto foi alterado em vários pontos, principalmente para atender aos militares, que temiam uma revisão da Lei da Anistia. Sancionada em 1979, durante a redemocratização, a lei impede a responsabilização penal por crimes políticos perpetrados durante a ditadura militar (1964-1985). Os militares ainda exigiam que a comissão tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.

Ainda durante as negociações, o período de análise foi ampliado, passou de 1964-1985 para 1964-1988, os chamados "Anos de Chumbo" O projeto também aboliu a expressão "repressão política".

Clubes militares estão preocupados e criticam declarações de ministros sobre a ditadura

Os clubes militares da Marinha, Exército e Aeronáutica, que reúnem reservistas da Forças Armadas, publicaram na última quinta-feira, 16 de fevereiro,um manifesto em que expressam "preocupação" com declarações de duas ministras do governo e do PT sobre a ditadura militar, sem que a presidente Dilma Rousseff manifestasse "desacordo".

O documento começa citando discurso de Dilma em outubro de 2010, após sua eleição, em que se comprometia a ser "presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião de crença e de orientação política". Em seguida, o texto diz que "paulatinamente vê-se a presidente afastando-se das premissas por ela mesma estipuladas".

"Parece que a preocupação em governar para uma parcela da população sobrepuja-se ao desejo de atender aos interesses de todos os brasileiros", diz o texto, assinado pelo almirante Ricardo Antonio da Veiga Cabral (presidente do Clube Naval), pelo general Renato Cesar Tibau da Costa (presidente do Clube Militar), e pelo brigadeiro Carlos de Almeida Baptista (presidente do Clube de Aeronáutica).

Como exemplo, as entidades citam três episódios, ocorridos no início de fevereiro. O primeiro foi uma entrevista da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao jornal "Correio Braziliense", em que ela fala da possibilidade de vítimas da ditadura entrarem com ações na Justiça para punir agentes repressores.

O texto diz que a posição contraria decisão de abril de 2010 do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou válida a Lei da Anistia (1979),  que concede perdão a todos os crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985).

Os militares citam ainda dicurso da nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Durante sua posse, diz a carta, Menicucci se "auto-elogiou" ao declarar que "lutou pela democracia" durante a ditadura. "Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia", rebate o documento.

Por último, o texto cita resolução aprovada na comemoração dos 32 anos do PT, em que, segundo o manifesto, o partido se diz empenhado "no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar", referência à Comissão da Verdade. "Pode-se afirmar que a assertiva é uma falácia, posto que quando de sua criação o governo já promovera a abertura política, incluindo a possibilidade de fundação de outros partidos políticos, encerrando o bi-partidarismo".

Ao final do manifesto, os clubes dizem aguardar "com expectativa positiva a postura de presidente de todos os brasileiros e não de minorias sectárias ou de partidos políticos".

  

- Alguma manifestação já era esperada, afinal, está chegando a hora do início dos trabalhos da Comissão da Verdade – disse um assessor do Palácio do Planalto. Segundo a avaliação deste assessor, o fato de a nota ter sido divulgada na  véspera do feriado de carnaval pode indicar que os próprios autores tinham preocupação apenas em marcar posição, mas não em estabelecer um embate com o governo.

A presidente Dilma Rousseff está finalizando as escolhas dos sete integrantes da Comissão da Verdade. Os nomes devem ser indicados em março.Ela já começou a fazer algumas consultas sobre nomes e um dos ouvidos por ela na semana passada o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que atuou como advogado de punidos pelo regime militar.

A idéia da presidente é fazer a indicação de nomes que representem a sociedade e buscar pessoas da academia, como historiadores que não tenham ligação com qualquer dos lados – nem do regime da época e nem da esquerda. 

Também são cogitados nomes de Paulo Sérgio Pinheiro e José Gregori, que ocuparam a Secretaria de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique. Pela esquerda, a idéia é indicar o ex-deputado Nilmário Miranda. Os familiares de mortos e desaparecidos já indicaram Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva que é apontado como desaparecido e Clarice  Herzog, viúva do jornalista Vladmir Herzog, morto no Doi-Codi em São Paulo. Também foi lembrado o nome de Cláudio Lembo, que governou o Estado de São Paulo depois da desincompatibilização de Geraldo Alckmin, em 2006.

Os cidadãos brasileiros querem enfim acreditar que toda a sujeira saia debaixo do tapete, e todos tenham enfim o direito a ter acesso a tudo o que os ditadores dizem a seu respeito.

Fonte: Agência Brasil - G1 - estadão

NAVIO COLIDE E INTERROMPE OPERAÇÔES DO TGG

O navio MV Milagro,de bandeira maltesa e agenciado pela Cargonave,colidiu com um shiploader equipamento utilizado no carregamento de granéis em navios) quando manobrava para atracar no berço do Terminal de Granéis do Guarujá (TGG), na Margem Esquerda, na noite da última segunda-feira. O acidente aconteceu por volta das 22 horas e não deixou feridos. O graneleiro sofreu avarias na torre de comando, na grade do convés, na escada de bordo e no toldo do convés inferior. Devido ao acidente, o Milagro foi transferido para o Fundeadouro 3, na Barra de Santos, sendo impedido de realizar o embarque das 65 mil toneladas de soja que estava previsto. Segundo a assessoria da Codesp,o shiploader atingido acabou se chocando com outro equipamento desse tipo, que foi arremessado ao mar e afundou. Parte do sistema de esteiras da instalação foi danificada. As operações do TGG foram interrompidas com o acidente.

Em nota, a assessoria de imprensa do terminal informou que a empresa está tomando todas as medidas para que o sistema seja restabelecido no menor espaço de tempo. As causas da colisão estão sendo investigadas pela Capitania dos Portos de São Paulo, que abriu inquérito para apurar as responsabilidades. Uma equipe do órgão esteve no local uma hora depois do acidente, mas a baixa visibilidade impediu a atuação dos técnicos. Posteriormente eles voltaram para checar a dimensão dos danos e conversar com a tripulação. A previsão é que o inquérito da Capitania seja concluído no prazo de 90 dias. Após a investigação, o parecer da Autoridade Marítima será enviado ao Tribunal Marítimo, no Rio de Janeiro,que o julgará. 

CONSERTO DO NAVIO QUE COLIDIU COM O TGG TERMINA NOS PRÓXIMOS DIAS

O navio MV Milagro, de bandeira maltesa, estará pronto para voltar a operar até o final de semana, garantiu a Cargonave, agência responsável pela embarcação. Segundo a Cargonave, o graneleiro permanece fundeado na Barra de Santos, onde passa por reparos de emergência desde a última terça-feira. Os consertos são necessários para que ele volte a navegar e possa embarcar as 65 mil toneladas de soja, como estava previsto. Com o acidente, a embarcação teve que suspender a operação, que seria realizada na segunda-feira. O reparo total da embarcação será feito na China, para onde ela seguirá quando deixar o complexo santista. Após os reparos de emergência no cargueiro, o embarque da commodity vai depender somente da retomada das operações pelo TGG. 

A instalação da Margem Esquerda teve parte de seu sistema de esteiras danificada. Até o final da tarde de ontem não havia previsão de quando o terminal voltaria a movimentar mercadorias. Em nota, a empresa informou que as operações estão integralmente paralisadas por questões de segurança, até que as autoridades responsáveis façam todo o trabalho necessário na área. O TGG esclareceu também que os reparos na estrutura danificada dependem de uma série de ações de entidades e autoridades portuárias. A intenção da companhia é que o sistema seja restabelecido no menor espaço de tempo possível. Para isso, o terminal reiterou que está tomando todas as providências necessárias. 

Enquanto isso, o Milagro terá que aguardar para embarcar a soja. Como a carga a ser exportada está armazenada no TGG, não há a possibilidade de a movimentação ser feita por outro terminal, destacou a Cargonave. As empresas responsáveis pelo produto são a Bunge e a Amaggi, acionistas da instalação portuária junto com a concessionária ferroviária América Latina Logística (ALL). O terminal conta com quatro shiploaders. Devido aos danos provocados a um deles, que foi atingido pelo navio, o TGG deverá operar o Milagro com apenas três equipamentos, gerando um pouco mais de lentidão no embarque, disse a Cargonave. Além disso,o navio precisará ser manobrado durante a operação,para que os shiploaders consigam alcançar os sete porões do cargueiro. O deslocamento do Milagro será feito por um cabo junto ao píer de atracação do terminal. Questionado sobre os prejuízos sofridos com o acidente, o TGG afirmou que ainda não é possível quantificá-los, pois a análise e a avaliação das empresas responsáveis estão em andamento. 

Fonte: Jornal A Tribuna

ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS CONTA COM NOVO INSPETOR-CHEFE

Tomou posse hoje, às 11 horas, o novo inspetor da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, que assumiu a função há cerca de uma semana. Antes, ele era chefe da DIGIN (Divisão de Gestão e Infraestrutura Aduaneira) da Aduana santista. A transferência oficial de cargo aconteceu na sede do órgão federal.

Simões sucede o auditor-fiscal José Antonio Gaeta Mendes, que se aposentou depois de aproximadamente 30 anos de serviço aduaneiro, sendo mais de dois deles à frente da Alfândega de Santos. A nomeação do novo inspetor foi publicada na edição do último dia 6 do Diário Oficial da União (DOU). Simões foi escolhido para a função após passar por um processo seletivo interno, aberto para os funcionários de todas as delegacias da Receita Federal no Brasil.O procedimento é adotado desde 2009, afirmou o superintendente da Receita na 8ª Região Fiscal (São Paulo), José Guilherme Antunes de Vasconcelos, que foi inspetor-chefe da Aduana santista durante cinco anos, exatamente antes de Gaeta Mendes. A seleção inclui a análise do currículo dos interessados, para a verificação do perfil e dos treinamentos executados, entre outras informações. Segundo Vasconcelos, houve muitos inscritos "com um ótimo perfil" para atuar em Santos, mas Simõessesobressaiu. "Ele tem um currículo bom e muita experiência na própria Alfândega de Santos. Ele conhece bem todos os setores da casa. Na DIGIN, ele fazia o planejamento da unidade, então conhece o dia a dia, a rotina. Isso ajudará para que faça uma boa administração logo no início", declarou o superintendente. O currículo do novo inspetor chefe mostra os motivos que levaram a Receita Federal, em Brasília, a escolhê-lo para atuar no Porto de Santos, o maior da América Latina. Aos 38 anos e formado em Processamento de Dados, Simões começou a carreira na Alfândega de Santos há 16 anos, quando tinha 22 anos. Seu primeiro cargo foi como Técnico do Tesouro Nacional (função atualmente chamada de Analista Tributário), vaga que ocupou durante seis anos. Em julho de 2002, deixou a Aduana santista para atuar como auditor fiscal na Alfândega do Porto de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, após passar em concurso público. A passagem pelo complexo catarinense durou dois anos. Em setembro de 2004, voltou para Santos,onde está até hoje. Antes de alcançar o cargo mais alto da Receita Federal do Porto de Santos, Simões trabalhou como assessor de gabinete, chefe-substituto do Serviço de Programação e Logística e presidente da Comissão Permanente de Licitações, entre outras atividades. Como chefe da DIGIN, foi responsável pelo controle dos recintos alfandegados e Redex (Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação) da região, acompanhou visitas de delegações estrangeiras e foi assistente de Planejamento da unidade. 


FONTE: Jornal A Tribuna - 14/02/2012

DIG detém assaltante que atemorizava caminhoneiros

Um foragido da Justiça, que vinha atemorizando com os seus ataques caminhoneiros que estacionavam os seus veículos para descansar no Valongo e na Alemoa, foi capturado por policiais do Setor de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas, da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos.

Além da tentativa de roubo pela qual Flávio dos Santos, o Nóia, de 26 anos, foi preso em flagrante, dois assaltos cometidos pelo acusado foram esclarecidos.

Porém, os policiais civis ainda apuram a eventual participação do rapaz em mais oito crimes do gênero. A razão da suspeita é que esses casos ainda sob investigação foram cometidos com as mesmas características empregadas por Nóia em suas investidas. 

“O indiciado usava paralelepípedo para quebrar o vidro do caminhão e surpreender o motorista que dormia na cabine. Depois, mediante a ameaça de faca, ele rendia a vítima e se apoderava de dinheiro e objetos de valor”, relatou o investigador Marcelo Canuto.

Uma equipe da DIG prendeu Nóia logo após ele atacar um caminhoneiro. O acusado foi abordado próximo ao veículo da vítima segurando os pertences dela e se preparando para fugir. O rapaz não portava documentos e se identificou com nome falso.

Em razão do sistema de pesquisas criminais da Polícia Civil estar fora do ar na Baixada Santista na data da prisão, apenas no dia seguinte foi possível apurar o verdadeiro nome do acusado e a sua condição de foragido do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Rubens Aleixo Sendin, em Mongaguá.

Com a descoberta da farsa, o delegado Luiz Eduardo Lino de Sousa indiciou Nóia por falsa identidade. Para elucidar os demais roubos dos quais o acusado é suspeito, os policiais aguardam as vítimas comparecerem à DIG para reconhecê-lo por meio de foto. A maioria delas não reside na região.

Fonte: Jornal A Tribuna - 09/02/2012

GUARDA PORTUÁRIA TEM NOVO COMANDO

FESTA NA GUARDA, BORGHETTI ASSUME

Na última segunda-feira, dia 05 de fevereiro, assumiu o comando da Guarda Portuária de Santos, o Sr. Ézio Ricardo Borguetti.  O novo Superintendente renova as esperança da corporação, com a abertura de um diálogo. No primeiro dia teve um encontro com os representantes do Sindicato, que há muito tempo teve as portas fechados pelo antigo oupante do cargo.

Borghetti foi Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, onde ocupou o cargo de Coordenador Geral de Operações; Coordenador de Planejamento de Operações de Segurança Pública; Coordenador do Grupo Especial para a melhoria da segurança nas Rodovias da secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Idealizou e implementou o Grupo de Policiamento Especial - GPE do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Coordenou a operação Amazônia II (repressão ao tráfico de drogas nos estados da Amazônia); Coordenou , em nível nacional, as operações da Polícia Rodoviária Federal na Greve dos Caminhoneiros I e II.  Foi Secretário Executivo e Presidente da CONPORTOS. Foi fundador do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de Rondônia; Fundador e Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Distrito Federal. Implantou e ocupou o cargo de Ouvidor da Ouvidoria Setorial do Servidor do Ministério da Justiça.

SIMONETTI SAI SEM DEIXAR SAUDADES

Ele poderia ter sido um dos melhores comandantes que a Guarda Portuária já teve, defendeu a corporação como Autoridade Portuária, mas deixa o cargo sem deixar saudades, com várias denúncias de irregularidades e de assédio moral.

Em março de 2011, começaram as denúncias dos abusos cometidos, que foram feitas a vários órgãos, tais como Ministério Público, Câmara Municipal e Imprensa, quando foi acusado pelo Sindicato de obrigar os guardas portuários a utilizarem arma de fogo sem porte e realizarem investigações fora da área do Porto.

Matéria Publicada no Jornal ATribuna em 02/03/20111

Posteriormente tentou obrigar os guardas portuários a usarem coletes balísticos de forma coletiva. Os coletes para os guardas são uma EPI – equipamento de proteção individual, portanto de uso individual, o que foi duramente criticado pelo Sindicato e pelos próprios guardas portuários, que denunciaram individualmente, por iniciativa própria, junto ao Ministério Público.

Depois do Sindicato protocolar várias denúncias junto à empresa, em 07/10/2011 os inspetores, confinados no CCOS após o fechamento das Subsedes e cansados de sofrerem assédio moral por parte do Superintendente, Sr. Simonetti, se recusaram a usar o fardamento que foi imposto por ele, numa tentativa de militarizar a Guarda Portuária. Eles também se recusaram a fazer a biometria de mão, imposta pelo Superintendente, para ser feita em cada Gate que eles tivessem que fiscalizar, numa clara demonstração de controle eletrônico em cima dos inspetores. O ato ficou conhecido no cais como o DIA DO JALECO, que sempre foi o uniforme utilizado pelos inspetores.

Notícia publicada no Site Portogente.

Após este dia a insatisfação só aumentou, foram feitas várias denúncias por guardas portuários e inspetores junto a Ouvidoria da CODESP e ao Ministério Público, de irregularidades cometidas pelo Sr. Simonetti, tais como, guardas portuários em desvio de função, horas extras pagas e não exercidas, promoção sem processo seletivo (denúncia publicada no site da APROGPORT- Associação Profissional da Guarda Portuária), nomeação e destituição de inspetores sem critérios e abuso de direito. Em assembleia realizada no sindicato, chegou-se inclusive a ser cogitada uma passeata de repúdio. O ato só não se concretizou porque o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, pediu um voto de confiança ao presidente da CODESP, Sr. José Serra.

Matéria publicada no Jornal a Tribuna em 22/10/2011.

Na realidade, já não havia mais clima para o Sr. Simonett  continuar comandando a Guarda Portuária, pois além da insatisfação dos integrantes da própria corporação, a sua figura não era bem vista pelas demais autoridades do Porto.

A sua saída foi noticiada no SITE PORTOGENTE.

NEM NOS TEMPOS DE RAUL SOARES

Para quem não teve a oportunidade de ler esta matéria, publicada no Site Falasantos , em  23/02/2011, reproduzo aqui, pois ela retrata bem a situação da Guarda Portuária, de Santos, até os dias de hoje. A matéria faz uma referência ao Navio Raul Soares, onde na época da ditadura militar, ficavam os presos políticos da cidade de Santos, numa época em que o Congresso Nacional foi fechado, e os militares impunham as suas vontades. O Assédio Moral então nem existia.

Nos últimos dias o mundo tem assistido a queda, com efeito dominó em curso no Oriente Médio, de governos movidos por líderes autoritários e autocratas. A bem da verdade, não foram poucos os que promoveram grandes transformações e alteraram definitivamente o curso da história, mas, por outro lado, foram muitos os que marcaram seus governos deixando "atos e realizações" perfeitamente deléveis, cujas administrações foram voltadas, em verdade, para si próprios.

Na extinta Companhia Docas de Santos, nem nos tempos da Ditadura onde os comandantes da Guarda Portuária eram nomeados pelos quartéis, jamais se viu tamanho amadorismo, descaso e despreparo em suas fileiras de comando. Mesmo diante de toda aquela turbulência que durou 21 anos, os próprios militares ou seus designados, sempre souberam dialogar com os trabalhadores e seus representantes. Alguns poucos, ainda que para triste lembrança de muitos, deixaram saudades, enquanto outros tantos que por ali passaram, simplesmente caíram no esquecimento. Entretanto, sem uma única exceção, todos os que um dia estiveram à frente da Guarda Portuária, mesmo com a censura lhes favorecendo, falaram e ouviram.

Os argumentos revelados pelo atual Superintendente da Guarda Portuária da Codesp, Celso Simonetti Trench Júnior, em ofício encaminhado recentemente ao Sindaport, revelam notadamente sua ultrapassada vocação autocrata, há muito em desuso e que já não significa absolutamente nada em termos de administrações modernas e profissionalizadas. Na própria Codesp, já estatal, os que o antecederam sempre optaram pelo diálogo franco, aberto e democrático, pelos quais, à luz das idéias, invariavelmente se chegou a um bom termo. Ainda que diante das mais diversas e distantes opiniões, o debate é e será por vias de regra a razão de todo e qualquer entendimento, devendo ser sempre valorizado. A lamentar, a opinião contrária da Superintendência que aí está.

Há de se estranhar que passados 26 anos do término de Governos Militares, ainda pairam sentimentos de autoritarismo e poder absoluto na administração de importante corporação, vital para a segurança e boa ordem do cais santista, a Guarda Portuária. Mais estranho ainda, se tais métodos de gestão, arcaicos e obsoletos, forem comparados com os praticados pelos demais Superintendentes e integrantes da atual Diretoria, totalmente desprovidos de arrogância, prepotência e truculência. Em síntese, eles sabem que já não resta nenhum argumento eficaz contra retóricas ultrapassadas. Coronel Garbogini já!!!!