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AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS PUBLICA EDITAL DE CONCURSO PARA A GUARDA PORTUÁRIA

As inscrições serão aceitas durante os dias 1º de abril a 06 de maio. A data prevista para a prova é 23 de junho A Autoridade Portuária de...

LEGISLAÇÕES

terça-feira, 31 de julho de 2012

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POLÍCIA FEDERAL RECEBE FUZIS HK 417

SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA FEDERAL




Dando continuidade à aquisição de equipamentos da Polícia Federal, começou a distribuição de 200 fuzis de assalto HK417 comprados para equipar os Grupos de Pronta Intervenção (GPIs), os Núcleos de Polícia Marítima (NEPOMs) e o Comando de Operações Táticas (COT), além de algumas Superintendências Regionais.



A nova arma é a mais moderna versão de fuzil de assalto em calibre 7,62x51mm OTAN fabricado pela famosa Heckler und Koch alemã. O HK417 imita a excelente configuração ergonômica dos fuzis da família AR15, facilitando seu manuseio tático com velocidade e eficiência. Medindo de 905mm a 985mm de comprimento, dependendo da posição de sua coronha telescópica, possui um cano de 406mm e pesa 4,6 kg com seu carregador de 20 cartuchos vazio.

Funciona por meio de um sistema de gases com pistão de recuo curto agindo sobre um ferrolho com múltiplos ressaltos de trancamento, sistema resistente e altamente confiável, já amplamente testado em seu "irmão menor", o HK 416, que foi adotado por forças armadas e unidades de operações especiais de diversas nações.


Texto: Alexandre Beraldi
Especialista em Armas Leves e Forças Especiais
Fonte: DEFESANET


segunda-feira, 30 de julho de 2012

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O BRASIL FRENTE AS NOVAS AMEAÇAS GLOBAIS - PERSPECTIVAS PARA 2014


SEGURANÇA PÚBLICA - TERRORISMO - COPA 2014

Entrevista que André Luís Woloszyn, Analista de Assuntos Estratégicos, deu para o DefesaNet .



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DefesaNet -  Você acredita que o Brasil possa ser alvo de uma ação terrorista durante a Copa do Mundo de 2014?

Woloszyn - Acredito na possibilidade de que o Brasil possa sofrer atentado terrorista na Copa do Mundo de 2014, pois num mundo globalizado as ameaças também se tornaram globalizadas. Mas apontar grupos terroristas dispostos ou mesmo em condições logísticas de efetuar ações desta natureza é prematuro. Irá depender, especialmente, de como se comportará a conjuntura da política  internacional nestes próximos dois anos. (conflito israelo-palestino, relações Irã-EUA e os efeitos colaterais da primavera árabe).

DefesaNet - Em caso positivo, quais seriam os pontos vulneráveis?

Woloszyn - Os pontos mais vulneráveis provavelmente serão os locais onde estarão hospedadas as delegações de atletas estrangeiros, suas rotas de deslocamentos para treinos e pontos turísticos visitados além dos próprios estádios onde se desenvolverão as competições.

DefesaNet  - A Polícia Federal estaria preparada para estas ameaças?

Woloszyn - Acredito que a PF esteja parcialmente preparada para lidar com o terrorismo, mas não em grande escala, pois sua estrutura atual (material e tecnológica) não é suficiente. Pela complexidade do tema e por experiências de crises anteriores torna-se necessário o envolvimento de outros órgãos públicos, notadamente da área policial e de inteligência em um trabalho conjunto e coordenado o que é dificultoso. Outros fatores intervenientes poderão contribuir para dificultar a adoção de medidas pró-ativas que são o fato de não possuirmos experiência alguma no trato com o terrorismo e não apresentarmos uma cultura voltada para a prevenção.

DefesaNet - Você acredita que o Governo Federal tem preocupação em relação a ameaça do terrorismo internacional?

Woloszyn - Compartilho da opinião de que o Brasil não se constitui um alvo em si mesmo, como a Alemanha também não o era nas Olimpíadas de Munique, em 1974. Seu território, sim, poderá ser utilizado para ações com a finalidade de atingir alvos internacionais a muito cobiçados e que não foram atingidos anteriormente por falta de oportunidade ou mesmo recrudescimento nas medidas de segurança. O grau de vulnerabilidade torna-se maior especialmente em um evento desta magnitude onde estará concentrados grande parte da imprensa mundial e onde todas as atenções estarão voltadas para o país, o que seria uma oportunidade para grupos ou pessoas (o que se denomina de lobo solitário) praticar tais atentados ganhando notoriedade. Quanto ao arrefecimento das políticas de contra-terrorismo de parte do Governo Federal não acredito, pois este tem a percepção de que seria o maior erro de avaliação do século, no Brasil. A imagem institucional do país e a credibilidade perante a comunidade internacional seriam fortemente abaladas como nação que não teve condições de se antecipar  a crises e eventos previsíveis.

DefesaNet -Você acredita em ações do  PCC e CV durante o evento como forma de pressão as autoridades brasileiras?

Woloszyn - É uma forte possibilidade que não pode ser descartada. Porém, caso ocorra ataques do PCC, CV e outros, a exemplo de maio de 2006 em São Paulo e novembro de 2010 no Rio de Janeiro, deverão acontecer meses antes da abertura, pois invariavelmente, as ações destas organizações visam pressionar e intimidar as autoridades para a concessão de benefícios pontuais e direcionados, por conta do desgaste político que estas ações acarretam na opinião pública.

DefesaNet - Existe a possibilidade de acordos das autoridades com estes grupos para impedir que ações criminosas aconteçam com ocorreu no passado?

Woloszyn - Sim. Acredito que as autoridades possam negociar uma trégua com os narcotraficantes para que o evento ocorra sem maiores incidentes  mas em que termos e em que circunstâncias?  Neste sentido, não concordo com negociações desta natureza  pois você teria uma moeda de troca que certamente viria em desprestígio das instituições governamentais e em detrimento do bem comum da população.

DefesaNet - Como seria em sua opinião, o pior cenário e o que se pode fazer para prevenir que ocorra?

Woloszyn - O pior cenário possível seria a ocorrência de um atentado terrorista durante a Copa do Mundo de 2014, com elevado número de vítimas fatais e feridos e com um poder de reação inadequado (socorro de feridos, rotas de transporte alternativas, hospitais preparados para receber a demanda, investigação e prisão de culpados – caso não seja ataque suicida) o que demonstraria definitivamente que não tínhamos competência para tratar com uma crise desta magnitude.  O que podemos fazer para nos antecipar? Bem, o terrorismo antes de sua materialização como atentado, é uma questão que envolve exclusivamente a atividade de inteligência, na tentativa de detectar e neutralizar tal ameaça. Fortalecendo esta atividade, criando uma coordenação geral eficiente entre as agências, dotando-as de recursos humanos qualificados e ferramentas tecnológicas seria um importante passo. Mas não único, pois é de fundamental importância o trabalho conjunto de outros segmentos, inclusive do alerta da população para informar em caso de alguma atitude suspeita. Podemos apreender muito com as falhas que resultaram no 11-S, mas o primeiro passo, é acreditar na premissa de que um atentado terrorista no Brasil seja possível.

DefesaNet - Na sua opinião, quais as maiores vulnerabilidades do Brasil?

Woloszyn - Existem muitas vulnerabilidades. Dentre as principais destacam-se a deficiência no controle e fiscalização de fronteiras terrestres e extensão marítima. Possuímos 17,8 mil Km de fronteiras terrestres com nove tríplices fronteiras limites com países da América Latina que, por sua vastidão e tipo de terreno, torna-se de difícil controle, porém de fácil acesso para quem deseja adentrar em território brasileiro sem um registro oficial. A extensão marítima é de cerca de 8 mil Km de costa, nas mesmas condições,  permitindo deslocamentos por água, de  pequenas embarcações, com poucas chances de detecção pelas autoridades.

DefesaNet -Você acredita que a utilização de veículos não tripulados nas fronteiras seria uma solução?

Woloszyn - A utilização de drones (veículos não tripulados) nas fronteiras da Amazônia não traria grandes resultados, pois o tipo de vegetação (floresta) é densa e fechada e este equipamento é utilizado especialmente em terrenos abertos e de vegetação pouco densa como a fronteira dos EUA com o México, em Israel e no Afeganistão.

Fonte: DEFESANET


domingo, 29 de julho de 2012

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GUARDAS PORTUÁRIOS ORIENTADOS A NÃO LEVAR COLETES PARA CASA



NOTÍCIA / GUARDA PORTUÁRIA





O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária – SINDAPORT está orientando os guardas portuários que recusem levar para casa os coletes balísticos, conforme determinação da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP. O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, afirma que os guardas não devem aceitar levar os coletes para casa, até por uma questão de segurança, tendo em vista que estes equipamentos de segurança estão na mira dos assaltantes.

O sindicalista está pedindo também a CODESP que suspenda a entrega do equipamento.

A assessoria de imprensa da CODESP disse que é facultativo aos guardas levar o material, assegurando que não há a obrigatoriedade e que se trata de uma de uma situação provisória. A explicação é que nas bases dos guardas – são quatro ao todo – estão sendo montadas as instalações para a manutenção dos coletes balísticos.

Para o sindicalista, não há sentido na CODESP recolher a arma do guarda e fazer com que ele leve o colete para casa. “Os coletes devem ser recolhidos em local apropriado e devem passar por um processo de higienização, depois de usados, de acordo com as normas técnicas específicas para esses equipamentos”, afirma Cirino.

Além disso, o sindicalista aponta o fato de que são constantes os furtos e roubos de coletes à prova de balas. “Não tem sentido obrigar cada guarda portuário a levar o equipamento para casa. Se o guarda tem que devolver a arma, a CODESP também deve recolher o colete”.

No ano passado, o SINDAPORT denunciou ao Ministério Público do Trabalho – MPT que a CODESP adquiriu e distribuiu coletes balísticos de forma padronizada, sendo todos do tamanho grande, não levando em consideração nem respeitando o tipo físico dos guardas portuários, homens e mulheres. Na época, a CODESP também queria que os trabalhadores apenas trocassem a capa do colete, sendo que um mesmo equipamento, que é individual, deveria servir a mais de dois ou até mesmo três profissionais.

Após a denúncia, a CODESP assinou um termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho garantindo que iria distribuir de forma correta os coletes para a categoria.

“Agora estamos sendo procurados por vários guardas em busca de informações sobre a utilização, guarda, em casa, e manutenção do colete”, destaca. “Não podemos aceitar que a CODESP entregue os equipamentos sem ao menos orientar os trabalhadores”.

Fonte: Jornal A Tribuna

sábado, 28 de julho de 2012

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5 COISAS QUE A CIA FALA SOBRE O BRASIL

NOTÍCIAS




A Central Intelligence Agency (CIA), central de inteligência americana, possui um site com um nome um tanto quanto sugestivo: Livro de Fatos do Mundo (ou World Factbook). Nele, qualquer pessoa pode buscar os fatos que a agência escolhe divulgar sobre quaisquer países. São informações sobre a população, governo, economia, transporte e serviço militar, entre outros temas.

Além de dados geográficos e números sobre o Brasil, confira outras coisas que a CIA fala sobre o país e a população brasileira:

 1  - História política

Pode ter relação com a polêmica de que a própria CIA teria participado, ainda que indiretamente, de muitas ações e golpes militares na América Latina, mas sobre esse período no Brasil eles são cheios de eufemismos.

A agência não separa o governo Vargas, do de João Goulart e o período militar, por exemplo.  “O Brasil passou por mais de meio século de governo populista e militar até 1985, quando o regime militar cedeu pacificamente o poder para os civis”, diz o relatório.

  2  - Economia

Na área econômica, poucas novidades. O site cita a desigualdade social e o crime como dois dos maiores problemas do país. Há, entretanto, dados que vão inflar o ego brasileiro, como: “A economia do Brasil supera aquela de todos os outros países da América do Sul, e o Brasil está expandindo sua presença nos mercados mundiais”.

O relatório ainda dá a dica para investidores estrangeiros: “A alta taxa de juros do país o torna um destino atraente para investidores de fora”.

 3  - Questão ambiental

Depois de congressos e encontros ambientais, como a Rio+20, o Brasil ainda aparece com diversos problemas aos olhos da CIA. A maior preocupação, como era de se imaginar, está no “desmatamento da região da bacia amazônica, que destrói o habitat e coloca em risco diversas espécies de plantas e animais endêmicas”.

O relatório ainda cita o tráfico de animais e plantas, e a poluição do ar e água no Rio de Janeiro, São Paulo “e diversas outras grandes cidades”. A atividade de mineração é tida como responsável por poluição, também. Outro problema ambiental citado foram os “severos vazamentos de petróleo”.

 4  - Imprensa brasileira

No meio de alguns dados factuais, como “1000 estações de rádio e mais de 100 canais de televisão operando – a maioria de iniciativa privada”, uma observação: “a mídia privada brasileira é altamente concentrada”. Mas sem maiores explicações.

 5  - Drogas ilícitas

Na página dedicada ao Brasil no “livro de fatos do mundo” da CIA, há um capítulo especialmente dedicado ao consumo, venda e tráfico de drogas ilícitas no país. E não é de qualquer droga: o relatório dá destaque à cocaína.

Para começar, o Brasil já é colocado como o segundo maior consumidor da droga no mundo, além de ser um “importante entreposto para a cocaína boliviana, colombiana e peruana que vai para Europa”. Nem o espaço aéreo brasileiro se salva, já que, segundo a CIA, o tráfico entre Peru e Colômbia passa pelos céus da Amazônia brasileira.

O relatório ainda destaca o crescimento na violência relacionada às drogas e o crescimento do tráfico de armas. Para os americanos, o Brasil também é importante mercado para a cocaína produzida na Colômbia, Bolívia e Peru – e muito do dinheiro levantado pela atividade ilícita acaba sendo lavado no sistema financeiro.

A região da tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai também não ficou livre de críticas: “É na região da fronteira tripla que acontece significante atividade financeira ilícita”.




Fonte: Revista Exame

sexta-feira, 27 de julho de 2012

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VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO TERÃO CÂMERAS

SEGURANÇA PÚBLICA / POLÍCIA MILITAR





Câmeras instaladas nas viaturas policiais do Estado de São Paulo vão ajudar no trabalho de fiscalização da Polícia Militar aos motoristas que dirigirem embriagados. Alcoolizados, os condutores diminuem os reflexos e colocam a vida de outros motoristas e pedestres em risco.

Instalados dentro das viaturas, os aparatos tecnológicos vão captar imagens num campo de 360º ao redor da viatura, que servirão de prova para incriminar motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. O uso das câmeras já vem sendo testado pelo Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar de São Paulo desde o ano passado.
 
Cada viatura deverá ser equipada com quatro câmeras, que também serão utilizadas para policiamento em geral. As imagens captadas serão transmitidas para um centro de gravação. Segundo informações da Polícia Militar, o projeto será implantado aos poucos, começando pela região central da capital paulista.

Terminal móvel de dados e GPS 




O sistema foi totalmente desenvolvido pela PM. Através do terminal móvel de dados, é possível consultar informações sobre o veículo, saber se o condutor tem antecedentes criminais e também o número do registro de armas de fogo.


Antes os procedimentos eram feitos via rádio e, na rua, os policias dependiam dos atendentes da base. O que demorava pelo menos dez minutos, agora leva menos da metade do tempo.


O aparelho conta ainda com um GPS, o que ajuda os policiais a chegarem mais rápido nas ocorrências. “O policial dependia de um guia de ruas e um mapa. Com esse sistema novo, ele apenas digita o endereço e rapidamente ele consegue chegar no local”, disse o tenente da PM Reverson Marcondes.

Portal do Governo do Estado / G1


quinta-feira, 26 de julho de 2012

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OPERAÇÂO CAPUABA REÚNE FORÇAS POLICIAIS E GUARDAS PORTUÁRIOS DA CODESA - ES

GUARDA PORTUÁRIA / OPERAÇÕES





Polícias Civil, Militar, Rodoviária, e agentes da Prefeitura de Vila Velha e do Porto de Vitória participaram da ‘Operação Choque de Ordem’

A Coordenação de Segurança Portuária (COSNIP) da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), em parceria com a Secretaria de Defesa Social da Prefeitura de Vila Velha (PMVV), realizou em 18 de maio, a “Operação Choque de Ordem” em Capuaba. O evento teve início às 8h30, e recebeu representantes de vários órgãos da PMVV e da CODESA, além de participações do Judiciário e do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar, Civil e Rodoviária.

 A ação, que foi toda ela monitorada pelo chefe da COSNIP, Antônio Carlos Nascimento dos Santos, teve como foco o recolhimento de carcaças e carretas abandonadas, constatar irregularidades no funcionamento das oficinas, borracharias e ferro velhos. Todas as atividades foram registradas através de filmagens e fotografias com a participação de cerca de 200 guardas portuários. A COSNIP disponibilizou equipamentos a partir do apoio logístico de algumas empresas e fiscalizou o trânsito na pista de acesso, verificando a documentação dos veículos.

A PMVV, por intermédio de suas secretarias (Defesa Social, Obras, Posturas e Meio Ambiente) atuou em conjunto com o 4º Batalhão da Polícia Militar na fiscalização dos estabelecimentos. A PM também fiscalizou a circulação dos veículos até o limite da ponte sobre o Rio Aribiri. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF), através do seu Núcleo de Operações Especiais (NOE), prosseguiu com a fiscalização dos veículos a partir da ponte e na BR 447.

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) contou com vinte agentes na perícia dos automóveis estacionados no perímetro do porto. Já o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha acompanhou toda a operação verificando a existência de antecedentes criminais dos que circularam na área e também atuou na segurança da operação.

O Corpo de Bombeiros forneceu uma guarnição com uma ambulância e manteve um caminhão pipa de prontidão. O Juizado da Infância e Juventude de Vila Velha ficou responsável por verificar a situação das crianças que vivem nas proximidades do porto. A Secretaria de Obras da PMVV disponibilizou 40 profissionais da limpeza para desobstruir toda a área.

Segunda fase da Operação Choque de Ordem aconteceu em 30 de maio




A Coordenação de Segurança de Navios e Instalações Portuárias (COSNIP) da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), em parceria com a Secretaria de Defesa Social da Prefeitura de Vila Velha, realizou a segunda etapa da Operação Choque de Ordem na Estrada de Capuaba, em Vila Velha. A ação teve como foco o recolhimento de carcaças e carretas abandonadas, constatar irregularidades no funcionamento de oficinas, borracharias e ferro velhos.

A operação foi monitorada pelo chefe da COSNIP, Antônio Carlos Nascimento do Santos. “Esse procedimento faz parte do segundo exercício recomendado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), para que o porto fique apto para receber a declaração de proteção do ISPS Code (Código Internacional para proteção de Navios e Instalações Portuárias). Isso está sendo monitorado para ir para a CONPORTOS (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos)”, ressaltou o Antônio Carlos Nascimento.

A Prefeitura de Vila Velha, através das secretarias de Defesa Social, Obras, Posturas e Meio Ambiente, atuou em conjunto com o 4º Batalhão da Polícia Militar na fiscalização dos estabelecimentos. A PM também fiscalizou a circulação dos veículos até o limite da ponte sobre o Rio Aribiri. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF), através do seu Núcleo de Operações Especiais (NOE), prosseguiu com a fiscalização dos veículos a partir da ponte e na BR 447.

A Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) contou com vinte agentes na perícia dos automóveis estacionados no perímetro do porto. Já o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha acompanhou toda a operação verificando a existência de antecedentes criminais dos que circularam na área e também atuou na segurança da operação. O Juizado da Infância e Juventude de Vila Velha ficou responsável por verificar a situação das crianças que vivem nas proximidades do porto. A Secretaria de Obras da PMVV disponibilizou  profissionais da limpeza para desobstruir toda a área.

Para verificar a Licença Ambiental dos automóveis, o evento reuniu agentes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA) de Vila Velha, que atuaram na fiscalização no transporte de  substâncias tóxicas. Na fiscalização de borracharias, 12 agentes de Vigilância Ambiental atuaram no combate a focos de dengue. A operação contou também com 10 agentes de trânsito a fim de fortalecer o rastreamento dos veículos.

Nesta etapa, os veículos passaram por uma fiscalização minuciosa, a fim de verificar a condição do automóvel e a situação da documentação. Utilizando um equipamento denominado “espelho anti-bombas”, usado para verificar se há explosivos acoplados ao assoalho dos carros, os guardas portuários iniciaram uma atividade para detecção de



(Assessoria de Comunicação – ASSECS / assecs@codesa.gov.br)


quarta-feira, 25 de julho de 2012

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TERMINAL PORTUÁRIO DE SANTOS TERÁ EQUIPAMENTOS SMITHS DETECTION



Segurança Portuária




A Brasil Terminal Portuário (BTP), responsável pela construção de um terminal multiuso na margem direita do porto de Santos, fechou contrato com a Smiths Detection, empresa de soluções de segurança para mercados civil e militar para o fornecimento de equipamentos especializados em análise de carga de alto volume.

O terminal deverá iniciar suas operações no segundo trimestre de 2013 e terá capacidade para operar, nesta primeira fase, cerca de 1,2 milhão de contêineres e 1,4 milhão de toneladas de granéis líquidos. Para atender a alta demanda de fluxo de carga, o terminal disponibilizará dois equipamentos fixos modelo HCVP.

O equipamento será responsável por inspecionar até 195 cargas de caminhões ou contêineres por hora, com uma velocidade de digitalização de 7 km/h. Este procedimento de vistoria de fluxo continuo garante o trânsito constante de veículos no local, evitando acúmulo de cargas e caminhões no terminal. O sistema possibilita que o aparelho escarneie aços de 230 mm a 300 mm.

A instalação será realizada em duas etapas. “Com mais esta venda, a Smiths Detection reforça sua atuação no segmento de portos no Brasil, além de contribuir para a produtividade do país e geração de novas receitas a este mercado” comenta o CEO da Smiths Detection Brasil, Danilo Dias.


Fonte: Portos e Navios


terça-feira, 24 de julho de 2012

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DESACATO: MUITO ALÉM DA FALTA DE EDUCAÇÃO



LEIS E LEGISLAÇÃO






No dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida pelo anteprojeto é fazer com que o desacato seja absorvido em um parágrafo do crime de injúria. Quem praticar injúria contra servidor público em razão de suas funções pode ter a pena dobrada. 

A proposta ainda deve ser votada no Congresso Nacional, mas tem grande chance de ser aprovada. Segundo o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, os organismos internacionais ligados à defesa de direitos humanos repudiam a tipificação do crime de desacato, que vem sendo usado historicamente como um ato de coação do estado em relação ao cidadão. 

Segundo o professor Lélio Braga Calhau, estudioso do tema, em sua obra “Desacato”, há uma resistência do Ministério Público na aplicação desse tipo penal em um grande número de ocorrências. É que muitas vezes não há desacato propriamente dito nas circunstâncias que o envolve, mas abuso de autoridade. O agente público provoca uma situação ou lança no boletim de ocorrência uma agressão que nunca existiu. 

Atualmente, a pena para o crime de desacato a servidor no exercício de sua função ou em razão dela é de seis meses a dois anos de detenção ou multa. Com a mudança, se o crime for classificado como injúria, a pena será de seis meses a um ano e multa. Se considerado injúria qualificada, a pena será de até três anos e multa. 

Com a aplicação da Lei 10.259/01, esse crime passou para a competência dos juizados especiais criminais, podendo o réu, nas condições do artigo 76 da Lei 9.099/95, ser beneficiado com o instituto da transação penal (HC 22.881). Isso significa que o réu pode fazer um acordo para o processo criminal não seguir, desde que cumpra determinadas condições estabelecidas em juízo. 

Menosprezo

Segundo entendimento do STJ, desacato significa menosprezo ao funcionário público no exercício de sua função e não se confunde com a falta de educação (HC 7.515). É um crime que não possibilita retratação, pois dirigido contra o estado. 

Segundo Calhau, a ofensa pode ser qualquer palavra ou ato que acarrete vexame, desprestígio ou irreverência ao funcionário. A pessoa investida da função pública não precisa estar diretamente em frente do agressor, mas pode estar separado por uma divisória, um pequeno obstáculo ou por um pequeno grupo de pessoas, bastando que ela veja ou ouça a ofensa. 

O ministro Luiz Vicente Cernicchiaro esclareceu, no julgamento do habeas corpus, que o crime de desacato exige um elemento subjetivo voltado para a desconsideração. “Não se confunde apenas com o vocabulário grosseiro”, ressaltou o ministro. Uma palavra mal-educada proferida no momento de exaltação é incompatível com o dolo exigido para a tipificação do crime. 

Liberdade de expressão

Segundo o professor Calhau, avaliar o crime de desacato é problemático quando esse passa a ser um instrumento de arbítrio do estado para coibir a liberdade de expressão. Sua criminalização deve surgir de um ponto de equilíbrio em que se preservem os interesses da administração pública e o direito de crítica. 

O ministro Nilson Naves apontou a dificuldade de encontrar esse equilíbrio ao julgar um habeas corpus na Quinta Turma (HC 104.921). Ele se utilizou da frase atribuída ao ensaísta francês Montaigne para justificar o emprego do mau uso das palavras em determinadas situações. “A palavra é metade de quem a pronuncia, metade de quem a escuta”, resumiu. 

No mesmo julgamento, o ministro também citou Oscar Wilde, para quem “se soubéssemos quantas e quantas vezes as nossas palavras são mal interpretadas, haveria muito mais silêncio nesse mundo”. E o ditado popular que assinala que “a palavra foi dada ao homem para ocultar seu pensamento”. No crime de desacato, muitas vezes, a agressão vai além das palavras. 

Rasgar documentos 

O desacato pode surgir, por exemplo, de um advogado descontente com uma decisão judicial. Segundo jurisprudência do STJ, a imunidade conferida pelo estatuto da OAB não acoberta advogado para desacatar servidor no fórum e sair atirando ao lixo documento assinado por juiz (RHC 4.007). 

A imunidade não acoberta ainda os excessos de linguagem desnecessários e desonrosos dirigidos a magistrado ou promotor (RHC 923). Por isso, nesse caso, as expressões ofensivas contidas em petições configuraram crime contra a honra em ação penal pública condicionada. 

O STJ entende que não se caracteriza o desacato quando há exaltação mútua de ânimos, com troca de ofensas. Em um de seus julgados, a Quinta Turma considerou que o tipo penal exige o dolo, intenção de ultrajar ou desprestigiar a função pública, não se configurando o tipo se houve discussão acalorada. No caso julgado, houve troca de ofensas entre o réu e o escrivão, sem se saber quem deu início às agressões (REsp 13.946). 

Indignação

A reação indignada do cidadão em repartição pública, onde esbarra com intolerância de servidor ou em situações de protesto, não é desacato para a jurisprudência do STJ. A Quinta Turma decidiu em um processo que a indignação é arma do cidadão contra a má prestação de serviços em quaisquer de suas formas, quaisquer que sejam os agentes estatais (RHC 9.615). 

Segundo o ministro Edson Vidigal, relator do habeas corpus julgado, sobre o caso em que um policial acusou um homem de desacato, o estado pode ser eficiente ou não dependendo do nível de cidadania dos que pagam impostos. “Pagar impostos e conformar-se, aceitando as coisas como sempre estão, em suas mesmices, implica aumentar o poder dos mandantes e seus mandados, ampliando-se a arrogância de todos em todas as esferas da administração.”, disse. 

Exercício da função

O exercício da função pública é condição essencial para que haja o crime de desacato, mesmo que seja exercida de forma temporária. 

No julgamento de um habeas corpus, o réu teve prisão em flagrante decretada por desobediência após ter sido intimado, em um dia de feriado, por oficial de Justiça que não tinha sido regularmente nomeado (RHC 10.015). 

A Quinta Turma entendeu que, mesmo que o oficial não tenha prestado concurso para o cargo, ele estava no exercício da função pública e deveria, por isso, ser respeitado. Segundo o ministro Felix Fischer, para o direito penal, o conceito de funcionário público é amplo. O artigo 327 considera funcionários públicos quem, mesmo transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. 

Em caso semelhante, o réu sustentava ausência de justa causa para a ação penal por ser a ofendida empregada prestadora de serviço (RHC 9.602). Segundo o ministro Nilson Naves, o exercício da função pública caracteriza a condição de funcionário público perante o direito penal. 

Desobediência 

O crime de desobediência está previsto pelo artigo 330 do Código Penal e não se confunde com o desacato. Segundo o professor Calhau, quando o agente, além de desobedecer à ordem proferida pelo funcionário, também se utiliza de violência ou ameaça, a conduta se ajusta ao tipo resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal. 

De acordo com Calhau, o desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça visa à não realização de um ato de ofício, ao passo que naquele tem por finalidade desprestigiar a função exercida pelo funcionário.

No crime de desacato, conforme a jurisprudência, é imprescindível a existência do nexo causal. Um desentendimento na fila de um aeroporto envolvendo um juiz, por exemplo, não pode ser enquadrado nesse tipo penal por não ter nenhuma relação com a função jurisdicional. 

Segundo a relatora de um habeas corpus julgado, ministra Laurita Vaz, “para a perfeita subsunção da conduta ao tipo, o que se perquire é se foi dirigida em razão da função pública exercida” (HC 21.228). 

Bate-boca em CPI 

O crime de desacato, historicamente, surgiu para proteger servidores públicos no exercício da função contra a atuação de particulares. Mas há casos em que as agressões envolvem servidores, às vezes, de mesma função hierárquica. 

Exemplo disso foi o julgamento do habeas corpus relativo ao processo em que o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, foi acusado de desacatar parlamentares, em decorrência de um depoimento em CPI na Assembleia Legislativa, em 2006. 

O secretário havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para investigar e punir os responsáveis por crimes praticados por policiais militares no combate aos atentados promovidos pela organização criminosa PCC. O depoimento, entretanto, resultou numa série de constrangimentos. 

Segundo a denúncia, Saulo teria se portado de forma inadequada ao ensaiar passos de dança e batucar na mesa na sessão da CPI. O secretário foi acusado de desviar o olhar propositadamente do interlocutor enquanto era inquirido e fazer gestos obscenos em uma das situações. 

Mau comportamento 

Os ministros da Sexta Turma não analisaram a existência de dolo na conduta do réu, mas a maioria julgou haver indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal (HC 104.921). 

De acordo com a denúncia, o secretário teria dito a um dos deputados que “não daria para explicar para criminoso como a polícia atua”. Quando o presidente da sessão retirou o microfone de sua mão, teria se levantado da cadeira e dado uma volta em torno de si mesmo, “simulando estar disponível para ser revistado ou detido”. 

O secretário foi denunciado por desacato e ingressou no STJ pedindo o trancamento da ação penal. A defesa alegou que, para o funcionário público ser sujeito ativo de desacato, é necessário que ele esteja despido da qualidade funcional ou o fato tenha sido cometido fora do exercício de suas funções. 

Por três votos a dois, a Sexta Turma entendeu que o réu poderia responder pelo crime de desacato independentemente da hierarquia, pois o que se busca na lei é o prestígio da função pública. “Se o bem jurídico é o prestígio da função pública, não se compreende como possa haver lesão apenas quando a conduta é praticada por particular”, ressaltou o ministro Og Fernandes

Fonte: TST


segunda-feira, 23 de julho de 2012

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SEGURANÇA: ESTAMOS PREPARADOS PARA A COPA E OLIMPÍADAS?

SEGURANÇA PÚBLICA / COPA 2014




Recentemente, o Ministro da Justiça informou que nossos órgãos de segurança pública estão preparados para a Copa do Mundo da FIFA e para as Olimpíadas. Será mesmo? Bom, vejamos! Temos um plano de segurança? Um plano de segurança é essencial para três momentos de um evento crítico (um atentado terrorista, i.e). Quais são: o antes, o durante e o depois.

- Antes – devemos estar preparados para prever situações que poderão acontecer nesse encontro de atletas. Sabemos que estarão aqui atletas de todos os cantos do mundo, atletas de países ameaçados pelo terrorismo, atletas de países que ameaçam pelo terrorismo, atletas que são verdadeiros representantes diplomáticos da sociedade de onde vêm. Assim, deve o Brasil prever o que pode acontecer nesses eventos. Fazer um exercício de prospectiva, estabelecer cenários. Além disso, deve estar investindo desde agora na preparação de seus policiais, militares, bombeiros, defesa civil, psicólogos, médicos, gestores etc. Também... ufaaaaa…. deve estar investindo em equipamentos, armamento, munição, comunicação, roupas, computadores etc. tudo que será necessário para o perfeito trabalho dos órgãos envolvidos na segurança desses eventos;

- Durante – nesses mega-eventos, caso passe algo, um atentado, por exemplo, devemos estar preparados para intervir, agir, solucionar de maneira adequada. Devemos estar com nossas forças de segurança e de defesa preparadas para essa missão. Equipes táticas (SWATS) devem ter evoluído para além do crime comum, prevendo que em caso de um atentado terrorista (mediante sequestro) deverão possuir intérpretes e psicólogos em seus quadros. Será que os negociadores da polícia conhecem a língua árabe, chinesa, ou mesmo a espanhola? Os perpetradores podem não ser brasileiros! Aliás, há grande possibilidade que não sejam. Os negociadores conhecem a realidade desses perpetradores? As equipes táticas possuem helicópteros, armas, munições, sistemas de comunicação etc. adequados?

- Depois – talvez o depois de um atentado possa ser o momento mais difícil. Munique que o diga! A sociedade precisa voltar a sua vida normal, precisa retornar a sua atividade econômica, social, política etc. Precisa estabelecer uma estratégia de marketing com os meios de comunicação para minimizar o que passou. Temos que confortar as vítimas e suas famílias. Devemos ter psicólogos, agentes sociais, bombeiros, defesa civil etc. em número suficiente e com treinamento adequado para permitir que a sociedade regresse a sua vida, apesar do que passou. Isso se chama Resiliência da sociedade.

Então! Estamos preparados? Dizem que sim, no governo. Eu, sinceramente, gostaria de acreditar nisso, mas realmente penso que estamos longe ainda dessa meta. Que tal baixarmos a bola e trabalharmos duro para deixarmos esses eventos mais belos ainda, mais seguros?

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domingo, 22 de julho de 2012

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GUARDAS PORTUÁRIOS RECEBEM TREINAMENTO DE ISPS CODE

GUARDA PORTUÁRIA / TREINAMENTO




Na última semana, no período de 16 à 20 de julho, os guardas portuários do Porto de Santos, vinculados a Companhia Docas do estado de São Paulo – CODESP, receberam treinamento de ISPS CODE - International Ship and Port Facílity Security Code.

O curso, nomeado como “Introdução ao ISPS CODE”, foi ministrado no Centro de Treinamento da CODESP pela Fundação de Estudos do Mar – FEMAR, credencia pela Diretoria de Portos e Costas – DPC, da Marinha do Brasil, patrocinado pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

O curso apresenta uma introdução ao ISPS CODE abrangendo vários aspectos deste código internacional de segurança que foi criado pela Organização Marítima Internacional – IMO, após os atentados de 11 de setembro de 2001.

No curso foram discutidos os seguintes itens:

  • O Código ISPS e a Proteção Marítima
  • Incidentes de Proteção
  • Regulamentação Internacional
  • Estrutura do Código ISPS
  • Governo Contratante e Autoridade Marítima
  • Níveis de Proteção
  • Funcionário de Proteção da Companhia
  • Oficial de Proteção do Navio
  • Funcionário de Proteção da Instalação Portuária
  • Declaração de Proteção
  • Regulamentação Brasileira
  • Processo de Obtenção da Certificação
  • Política de Proteção da Companhia
  • Avaliação de Proteção
  • Plano de Proteção do Navio
  • Interface Navio-Porto
  • Ações de Proteção
  • Assegurar Desempenho dos Deveres de Proteção
  • Plano de Contingência
  • Equipamentos de Proteção
  • Atividades não Cobertas pelo Código ISPS

O Código ISPS foi promulgado com o objetivo de contribuir para o estabelecimento de uma estrutura internacional de proteção ao setor de transporte marítimo envolvendo tanto os navios como as instalações portuárias. Após a implementação das disposições contidas no Código ISPS, a sua gestão requer um treinamento constante.

No Brasil,  a DPC assumiu como autoridade responsável pela implementação e gestão na parte relativa a navios e a CONPORTOS – Comissão Nacional de Segurança Pública Portuária na parte relativa às instalações portuárias.


sábado, 21 de julho de 2012

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CAMINHONEIROS MARCAM GREVE E AMEAÇAM PARAR RODOVIAS

GREVES E MANIFESTAÇÕES





Um movimento nacional dos caminhoneiros marcou para o dia 25 deste mês uma greve geral da categoria. Sindicalistas dizem que o objetivo é parar o máximo dos 600 mil caminhões que circulam pelo País, segundo estimativas próprias. Eles reivindicam queda nos pedágios e uma reavaliação por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres dos registros das empresas transportadoras que estão sendo montadas através de motoristas autônomos com base em um novo sistema definido pelo governo federal. O movimento alega que essas companhias estariam prejudicando o mercado.

Segundo o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), o valor do frete na maioria dos casos não cobre nem os custos de manutenção dos veículos. Para a entidade, esse baixo valor é referente à alteração na legislação, feita pela ANTT, que ocasionou diminuição nos valores a serem estabelecidos pelos contratantes. Diante disso, para não perder a viagem, o caminhoneiro estaria sendo obrigado a aceitar os baixos valores oferecidos.

Alessandra Macedo, coordenadora nacional do movimento - que tem sede no Rio de Janeiro -, diz que a divulgação da greve está sendo feita por meio da internet, de panfletos e por meio de sindicatos e associações espalhadas por municípios do país todo. Ela contou que o 25 de julho foi escolhido por se tratar do Dia de São Cristóvão, o padroeiro dos motoristas. De acordo com ela, ainda não há uma estimativa sobre a adesão da categoria, mas o objetivo é parar o máximo de caminhões possível. A greve também quer chamar a atenção para a nova lei que regulamenta a profissão de motorista.
Outro ponto reclamado pelos caminhoneiros é o chamado "cartão frete", que estabelece que cooperados ou agregados de cooperativas somente poderão prestar serviços exclusivos para as entidades a que estiverem vinculados. Sindicalistas argumentam que isso impossibilita a venda de fretes e compromete as atividades dos profissionais autônomos da área. 

Os representantes das empresas dizem que não foram comunicados oficialmente sobre a paralisação. No Estado de São Paulo, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga informou que soube dessa greve pela imprensa. Segundo Leonardo Andrade, assessor de comunicação da entidade, os problemas citados pelos motoristas são mais comuns em Estados com Mato Grosso e Pará. Mas, indagado se as empresas paulistas também deverão ser prejudicadas, confirmou que provavelmente sim.


FONTE: O Estado de São Paulo – SP


GREVE OU GOLPE

Entidades representativas de caminhoneiros autônomos divulgaram na manhã desta quinta-feira (19) uma carta aberta chamando de “golpe” a greve convocada pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) para o dia 25 de julho. Assinam o documento a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), 20 sindicatos, 3 federações e uma central sindical.

Para as entidades, o MUBC pretende utilizar a “força dos caminhoneiros para atender aos interesses das empresas e de outros negócios particulares, que sempre se aproveitaram e viveram à custa da categoria”.

O MUBC defende a volta da carta-frete, o cancelamento do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), e a prorrogação por um ano da lei 12.169, que regulamenta a profissão de motorista. Já as entidades que divulgaram a carta entendem que a legislação é importante e precisa apenas de ajuste.

Leia a íntegra da carta aberta abaixo. Para conhecer a pauta de reivindicações do Movimento União Brasil Caminhoneiro:





Fonte: Revista Carga Pesada - PR