RECEITA FEDERAL APREENDE COCAÍNA NO PORTO DE SANTOS

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / RECEITA FEDERAL

Uma operação conjunta entre duas repartições da Receita Federal apreendeu 10 baldes com cerca de 100 quilos de pasta de cocaína. A droga foi apreendida dentro de um contêiner que transportava polpa de frutas de sucos, que saiu de Manaus (AM), com destino ao porto da Antuérpia, na Bélgica. A apreensão aconteceu na última segunda-feira (26), mas só foi divulgada na quarta-feira (28/11).

Baldes de polpa de caju congelada que tinham como destino a Europa foram usados por uma quadrilha internacional de narcotraficantes para ocultar uma carga tão valiosa quanto ilícita. Dentro delas, durante inspeção de agentes da Receita Federal realizada no Porto de Santos, foram achados cerca de 100 quilos de pasta base de cocaína.

Polpas de caju e manga congeladas foram embarcadas em Manaus (AM), tendo como destino o Porto de Antuérpia, na Bélgica. Durante escala do navio em Santos, agentes da Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro da Alfândega (DIVIG) e da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (DIREP) vistoriaram a carga.

A fiscalização ocorreu na tarde de segunda-feira. Inicialmente, foi utilizado um aparelho de Raio-X, que não detectou diferença de imagem em 140 baldes de 20 litros cada examinados, apesar de eles supostamente conterem polpas de frutas diferentes (caju e manga), da marca Amazônia Polpas.

 

O carregamento estava acondicionado em um contêiner e os baldes encontravam-se lacrados. Após a inspeção preliminar com o aparelho de Raio-X, a cadela farejadora Grace, da DIREP, entrou em ação, detectando pasta base de cocaína em dez dos 140 baldes. Perícia acusou elevado grau de pureza do entorpecente.

A cocaína só estava em recipientes que continham polpa de caju. Ninguém foi preso, sendo a Polícia Federal acionada para dar sequência às investigações. Exportadores, importadores e demais pessoas envolvidas na operação comercial intercontinental são alvos da apuração da PF.

　

Fonte: Jornal A Tribuna / G1- Video.

 

 

 

 

　

PL 87 É APROVADO EM DECISÃO TERMINATIVA

 
SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / GUARDA PORTUÁRIA

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço. . Ele foi aprovado pelos senadores componentes dessa Comissão, com o placar de 19 votos favoráveis, 1 voto contrário e uma abstenção.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias.

Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), "esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente", e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.

A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa.

Próximo passo

Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.

 

Agência Senado

 

 

 

OPERAÇÃO PORTO SEGURO DA POLÍCIA FEDERAL BALANÇA OS ALICERCES DA CODESP

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL

A Operação Porto Seguro desencadeada pela Policia Federal que culminou com a detenção de 6 pessoas e indiciamento de outras 12 até o momento, parece ser apenas a ponta de um grande iceberg. Desde a última sexta feira o assunto vem estampando as manchetes dos principais jornais e demais meios de comunicação, nacional e internacional, noticiando os desdobramentos de mais um caso de corrupção, tráfico de influência e fraudes envolvendo vários nomes ligados aos órgãos reguladores e empresas estatais, entre elas a Codesp.

Se para muitos as denúncias causaram espanto e indignação, para outros elas não são nenhuma novidade, sobretudo para os que conhecem bem os meandros e os bastidores da Autoridade Portuária que administra o porto de Santos. Há tempos o Sindaport vem denunciando os desmandos administrativos praticados pelas gestões, quase sempre políticas, que se sucederam na direção da empresa. Não por acaso, homens que de alguma forma ditaram os rumos da Codesp e que hoje estão envolvidos no novo escândalo.

Utilizada como moeda de troca por muitos partidos ao longo dos anos, a Codesp se transformou em uma verdadeira mina de ouro e paraíso de oportunidades, além de ser considerada atualmente uma dos maiores “cabidaços” de emprego no seguimento portuário. Direta ou indiretamente, pela Avenida Rodrigues Alves s/nº já passaram muitos Valdemares, Vieiras, Dirceus e tantos outros, sempre escoltados por seus inseparáveis e indefectíveis gafanhotos. Seja da espécie coqueiro, do campo, do milho, gigante, migratório, peregrino, soldado ou verde, os gafanhotos seguem sem largar o osso, ou melhor, as folhas, e continuam "mordendo".

Enquanto empresas do setor investem cada vez mais na formação e qualificação profissional de seus quadros, recrutando e disputando os melhores profissionais disponíveis no mercado de trabalho, a Codesp navega na contramão e continua sua triste rotina de empregar indicados e afilhados políticos, que, invariavelmente bem remunerados, encontram na companhia docas paulista um legítimo porto seguro. Em sua maioria, seguem ocupando cargos estratégicos sob o ponto de vista politico e econômico, como se verificou na nova investida da Polícia Federal.

Ainda que tardiamente, a caixa preta que existe na Codesp desde que o Governo Federal passou a administrá-la começa a ser finalmente aberta. O suposto envolvimento do Tecondi - Terminal de Contêineres da Margem Direita e da Codesp em transação de favorecimento ilícito não deixa a menor dúvida de que há muito a ser desvendado em se tratando de privatizações, contratos de arrendamentos e suas prorrogações, adensamentos de áreas, licitações, contratações de empresas e serviços, emissão de pareceres e etc. A Operação Porto Seguro balança os alicerces da Codesp.

Fonte: Fonte: DCG / AssCom Sindaport DCG / AssCom Sindaport

PRIMEIRA DAMA PROMOVE BAIXARIA NO PORTO

 

No dia 30/10, a baixaria no Porto Pesqueiro de Laguna foi parar na policia. O diretor do SINTAC (Sindicato dos trabalhadores Portuários) Lúcio Ricardo Natal, acionou a policia militar para atender uma ocorrência nas dependências do porto pesqueiro.

 

 

Lúcio Ricardo Natal informou que a sala localizada na antiga administração, que é utilizada pelo sindicato, teve a porta arrombada. Segundo o dirigente do sindicato, o fato se deu por ordem da Sra. Denise Pegorara, diretora do porto pesqueiro e primeira dama do município. Disse ainda que não foi a primeira vez. Informou também que a referida sala é utilizada por força de um termo normativo firmado entre a CODESP e o SINTAC.

 

 

O clima tenso entre os trabalhadores portuários e a Sra. Denise Pegorara já vem se desenrolando há alguns meses. Os trabalhadores portuários filiados ao sindicato relataram que o intuito da dirigente portuária é substituir os trabalhadores sindicalizados por empregados terceirizados, pois isso enfraqueceria a força sindical e abriria os caminhos para o fortalecimento da administração atual, por conta das contratações.

 

 

Ao mesmo tempo em que alimenta os conflitos dentro do porto pesqueiro, Denise Pegorara se mostra alheia às determinações do administrador do porto, Luís Miguel Durek Rivas que, supostamente tem tentado mediar os desentendimentos. O sindicalista Lúcio Ricardo Natal afirma ter provas de irregularidades cometidas no porto pela Sra. Denise Pegorara e vai entrega-las para as autoridades competentes.

 

O fato foi registrado na delegacia de policia da Laguna sob o Nº 00391-2012 e ocorrência policial militar Nº 43313.

 

Fonte: Site Apimentado.

 

 

INSPETORES DA GUARDA PORTUÁRIA RECUPERAM AUTONOMIA

Forças ocultas habitam o prédio da Superintendência da Guarda Portuária do Porto de Santos. Esta é a opinião de alguns guardas que já prestaram serviço durante a noite neste prédio. Um deles jura já ter conversado com uma pessoa que entrou nesse local e em seguida sumiu. Uma guarda portuária, certa vez, após ouvir vozes vinda do andar superior, solicitou a presença de uma viatura, que após vasculhar todo o prédio, nada encontrou.

Existem guardas que só trabalham nesse posto, armados, outros solicitam para não serem escalados no período noturno.

Dizem os mais antigos, que na época da ditadura, algumas dependências da empresa eram utilizadas para manter presos políticos detidos, pela temida, Polícia Portuária.

Acredita-se que essas forças ocultas tem impedido durante anos, o progresso da Guarda Portuária. Alguns lembram que um gerente faleceu em sua sala, durante o horário de trabalho. Esse gerente, apegado ao cargo, sempre ficava depois do horário de trabalho e nas greves não saia para nada, fazia as suas refeições e dormia na sua sala. Apesar de que na época a Guarda ocupava outro prédio, o seu espírito teria acompanhado a mudança.

Mesmo com as forças ocultas que atuam nesse prédio, o atual Gerente de Policiamento da Guarda Portuária – GPG, Luiz Roberto Gomes, após assumir o cargo, conseguiu devolver a autonomia aos inspetores II (inspetores gerais que ficam no Centro de Controle de Operações e Serviços – CCOS e comandam as operações de todas as áreas), para fazerem a escalação dos guardas em todos os postos, inclusive aqueles que trabalham nas viaturas e aqueles que se revezam nos postos de trabalho da Ilha Barnabé.

Esta era uma reivindicação antiga dos inspetores II, pois a mais de 20 anos a escalação já vinha pronta da chefia. Os integrantes da ronda de policiamento eram escolhidos pelo gerente, ou pelo superintendente ou por um dos seus assessores, que inclusive determinava os serviços a serem executados, mesmo não estando presente durante as 24 horas do dia.

O Superintendente, Sr. Ézio Ricardo Borghetti, ao assumir o cargo este ano, também conseguiu, depois de muito trabalho, mas com determinação, acabar com um dos maiores fantasmas que rondavam a Guarda Portuária nos últimos anos, a eterna substituição dos guardas no cargo de inspetor I, e dos inspetores I no cargo de inspetor II, mesmo tendo cargos vagos. Alguns estavam como substitutos no cargo a cerca de 10 anos.

Forças ocultas conservadoras e retrógradas impediam a efetivação dos inspetores, pois mesmo com o parecer do departamento jurídico de que “não existe substituto para cargo vago”, elas não ocorriam. Segundo alguns especialistas em ciências ocultas, isso ocorria para que essas forças pudessem manipular os inspetores como marionetes.

Recentemente o Superintendente, Sr. Borghetti, mudou o mobiliário da sua sala, alterou a posição da sua mesa e mudou a porta de lugar, talvez por acreditar no “feng shui” para combater as energias negativas que ali se concentam, principalmente aquelas deixadas pelo seu antecessor, Celso Simonetti Trench Júnior.

Ainda existe muito trabalho pela frente, pois a Guarda Portuária se encontra numa situação caótica, desmotivada, desmantelada, dividida, desestruturada, mais Borghetti e Gomes, fizeram em pouco tempo, o que muitos que por ali passaram, não conseguiram em muitos anos.

“Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova”.

Mahatma Gandhi

  

POLÍCIA ENCONTRA DROGAS E ARMAS EM SINDICATOS PORTUÁRIOS

 SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA CIVIL

  

Na tarde desta quinta-feira, 22, a Polícia Civil realizou uma megaoperação na região portuária do Rio Grande. A ação foi batizada como Operação Pandora. Foram utilizados 100 policiais civis de diversas localidades da região Sul e cinco delegados, sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão em dois sindicatos locais, Sindicato dos Estivadores do Rio Grande e Sindicato dos Arrumadores do Rio Grande e São José do Norte.

A operação foi realizada pela Delegacia Especializada em Furtos, Roubos, Entorpecentes e Capturas - DEFREC, e coordenada pelo delegado Ronaldo Vladimir Coelho. A ação também contou com a participação de mais quatro delegados, policiais civis de todas as delegacias da cidade e mais o reforço de agentes dos municípios de Pelotas, Camaquã e Bagé, contabilizando ao todo 100 policiais civis e mais de 20 viaturas.

Segundo o delegado Ronaldo, a operação teve como objetivo localizar armas e drogas nas instalações dos sindicatos, bem como nos armários dos funcionários.

O delegado relatou que as investigações que culminaram nesta operação, realizada nos dois sindicatos, tiveram início há cerca de dois anos. Neste período, os agentes da DEFREC passaram a colher evidências e provas que ligassem e comprovassem a venda e circulação de drogas em ambas as associações.

Com base nas provas obtidas, foi solicitado ao Poder Judiciário, mandados para os dois sindicatos.

No início da tarde de quinta-feira, 22, distribuídos em equipes, sendo cada unidade coordenada por um delegado, os agentes seguiram para as dependências das associações.

Dando início a operação, os policiais passaram a abrir todos os armários encontrados nos dois sindicatos. Durante a ação, os agentes encontraram cinco revólveres de vários calibres, farta munição para as armas, e munição calibre 44 e 45 restritas de uso militar, duas balanças de precisão, 2,8 quilos de maconha, distribuídas em vários tijolos de diversos tamanhos e pesos, 2,250 quilos de cocaína e 3,5 gramas de crack. "Consideramos o resultado obtido na ação satisfatório, pois o Estado se fez presente em um local que a população sempre achou que era intocável", salientou o delegado Ronaldo.

O delegado também informou que apenas um homem foi preso em flagrante, A.F.P., de 67 anos. Em seu armário foram encontrados R$ 7 mil e 497 gramas de maconha.

Além das drogas e das armas, os agentes também apreenderam dois computadores, um de cada associação, que possuem imagens que serão analisadas.

Para finalizar, o delegado informou que os dois presidentes dos sindicatos deverão comparecer na DEFREC, para prestarem depoimento.

Fonte: Jornal Agora - RS

O PRESIDENTE E SEUS HOMENS II

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / NOTÍCIA

As lambanças cometidas, inclusive desfilando armado, pelo Sr. Celso Simonetti Trench Júnior e pelo seu fiel escudeiro – Os Homens do Presidente - no Porto de Laguna, onde ele é conhecido como " O BOÇAL ", foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU. As atitudes intempestivas tomadas por ele, que já foi Superintendente da Guarda Portuária no Porto de Santos, colaboraram para a sua exoneração da Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP.

Só agora este Blog teve acesso ao Boletim informativo – INFOPORTO – Julho / 2012, publicação do SINTAC - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO, CAPATAZIA, EMPRESAS OPERADORAS PORTUÁRIAS E ADMINISTRATIVOS EM OGMO NOS PORTOS E RETROPORTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ITAJAÍ, LAGUNA E NAVEGANTES.

O INFOPORTO tinha feito à denúncia na edição de maio de 2012, sobre as irregularidades cometidas pelos homens do presidente da CODESP, de São Paulo.

Dentre elas, a prorrogação de modo irregular do contrato da advogada da antiga Administração do Porto de Laguna, onde os homens do presidente cancelaram uma licitação já em andamento, para manter a antiga advogada como responsável pelo setor jurídico do Porto de Laguna, sendo paga pela CODESP de São Paulo.

O Tribunal de Contas da União determinou através de acórdão nº4976/2012 TCU, 2ª Câmara que a prorrogação foi feita de modo irregular, do qual se extrai: ‘’determinar à Companhia Docas do Estado de São Paulo- Codesp, com fundamento no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que não prorrogue, em hipótese alguma, o contrato emergencial firmado coma a contratada. Relator Mi. Aroldo Cedraz.TCU, em 17 de julho de 2012.’’

Algumas pessoas acham que estão acima da lei, no entanto, mais cedo o mais tarde as irregularidades são descobertas e a justiça prevalece. Infelizmente aqueles que cometem as arbitrariedades, dificilmente são punidos pelo mau gerenciamento da coisa pública, ficando o prejuízo para nós, os contribuintes.

Fonte: INFOPORTO – SINTAC de Laguna

Leia Também:

• O Presidente e seus homens.

CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA – CESSP 13ª. EDIÇÃO

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA - TREINAMENTO

A COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS – CONPORTOS, divulgou a relação de aprovados do 13º CURSO ESPECIAL DE SUPERVISOR DE SEGURANÇA PORTUÁRIA – CESSP 13ª. realizado de 22 a 26 de outubro, no Hotel Nacional, em Brasília.

A CONPORTOS foi criada por Decreto Presidencial. Ela é responsável por elaborar e implementar o sistema de prevenção e repressão a atos ilícitos nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no território nacional.

As Resoluções nº 20 e 22, de 05 de maio de 2004, aprovaram a regulamentação do Curso Especial de Supervisor de Segurança Portuária. A Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça ficou encarregada de operacionalizar este Curso através da Secretaria Executiva da CONPORTOS.

A CONPORTOS disponibilizou, no máximo, 02 (duas) vagas para cada Instalação Portuária, dando preferência àquela instalação que não possua Supervisor de Segurança Portuária, de forma a que possam existir um Supervisor Titular e um Substituto.

Para participar do curso foi exigida a comprovação de experiência mínima de 02 (dois) anos em segurança de instalação portuária, mediante declaração expressa do representante legal da respectiva instalação, firmada em papel timbrado, ou por fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Contrato de Prestação de Serviço.

Foi exigida também a comprovação de vínculo empregatício com a Instalação Portuária que o indicou para o Curso, mediante declaração expressa do representante legal da empresa, firmada em papel timbrado, ou por fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou do Contrato de Prestação de Serviço.

Na forma do artigo 7º da Resolução nº 20 da CONPORTOS, somente foi certificado o participante que obteve aproveitamento igual ou superior a 70% (setenta por cento) em cada prova e teve freqüentado 100% (cem por cento) da carga horária.

ENCONTRO DE PORTOS E RECINTOS ALFANDEGADOS

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / RECINTOS ALFANDEGADOS

O evento será realizado em 27 de novembro, em Blumenau-SC, e contará com a participação de Marcus Dantas, auditor fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE), e autor dos livros Auditoria em Instalações Portuárias e Avaliação de Riscos em Instalações Portuárias, que ministrará palestra sobre os requisitos normativos e a importância dos sistemas informatizados de controle de acesso em portos.

Durante o encontro também serão debatidas as novidades em software e hardware para automação dos processos de segurança nesses locais. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, até 20 de novembro, pelo site www.senior.com.br/recintos.

O setor portuário brasileiro conta com 37 portos públicos e 42 terminais privados que, juntos, movimentam 700 milhões de toneladas de cargas por ano e são responsáveis por cerca de 90% das exportações brasileiras, de acordo com a Secretaria de Portos.

“Queremos reunir profissionais do setor para que possam trocar informações sobre exigências da legislação para segurança em ambientes alfandegados. O evento foi idealizado pensando nas medidas do governo federal, que determinou a implantação de controles automatizados para operações de entrada e saída de pessoas, veículos e cargas e armazenamento de mercadorias, transformação industrial e prestação de serviços”, afirma Cacio Packer, gerente de Produto da Senior e coordenador do encontro.

Eventos

Encontro de Portos e Recintos Alfandegados

Data: 27 de novembro de 2012

Horário: das 13h30 às 18h

Local: Sede da Senior – Rua São Paulo, 825, Victor Konder – Blumenau – SC

Programação

13:30h

Recepção

13:45h

Abertura

14:00h

Principais requisitos normativos da segurança portuária e a importância dos sistemas informatizados de controle de acesso - Marcus Dantas

15:30h

Software para controle de acesso em portos e recintos alfandegados - Cacio Packer

16:00h

Networking

16:30h

Hardware para controle de acesso em portos e recintos alfandegados / Digicon

17:00h

Debate

18:00h

Coquetel

Marcus Dantas: Auditor fiscal e Oficial da reserva da Polícia Militar de Pernambuco, possui trabalhos publicados e realizados nas áreas de segurança pública, privada, portuária, da informação e de gestão de riscos. É contador, graduado pela UFPE, e pós-graduado em planejamento e gestão organizacional pela FCAPE, e em Direito Tributário pela UFPE. É Auditor Líder em Sistemas de Gestão de Segurança da Informação ISO 27001:2005. É autor dos livros: Segurança preventiva: conduta inteligente do cidadão; Segurança da informação: uma abordagem focada em gestão de riscos; Avaliação de riscos em Instalações Portuárias; e Auditoria em Instalações Portuárias. Dantas apresentará os principais requisitos normativos da segurança portuária brasileira e a importância dos sistemas informatizados de controle de acesso para a conformidade com a legislação e eficácia dos sistemas de segurança em instalações portuárias.

Recintos Alfandegados

Além das normas internacionais de segurança adotadas nos portos brasileiros, a Receita Federal normatiza, por meio de portarias, particularidades regionais. Os recintos alfandegados de cada porto trabalham com normas específicas e, para que o controle e documentação das operações seja rígido e sem brechas, entram em cena os sistemas de automação de acesso e segurança.

Um recinto alfandegado, de acordo com a própria ReceitaFederal, é um espaço neutro, sob controle aduaneiro. Classificados como de zona primária ou secundária, compreendem, na primeira categoria, pátios, armazéns, terminais e/ou outros locais destinados à movimentação e depósito de mercadorias importadas ou destinadas à exportação, assim como as áreas reservadas à verificação de bagagens destinadas ao exterior ou dele procedentes. As dependências de lojas francas, por exemplo, são consideradas zonas primárias. Enquanto isso, entrepostos, depósitos, terminais ou outras unidades destinadas ao armazenamento de mercadorias são classificados como zona secundária, como o caso de dependências destinadas ao depósito de remessas postais internacionais sujeitas a controle aduaneiro.

Fonte: Revista Porto / Senior

CONCURSO PARA PRATICANTE DE PRÁTICO

 

PRATICAGEM

 

É exigido ter completado curso de nível superior até 28 de agosto de 2013. O salário, dependendo do porto, pode chegar a R$ 130 mil mensais.

 

A Diretoria de Portos e Costas da Marinha abriu processo seletivo para 206 vagas de praticante de prático.

O praticante de prático é um aquaviário do grupo de práticos e se habilita como prático se concluir, com avaliação satisfatória, um programa de treinamento denominado Programa de Qualificação do Praticante de Prático, com duração mínima de 12 e máxima de 20 meses, e se for aprovado no Exame de Habilitação para Prático.

O praticante de prático e o prático não são militares ou servidores/empregados públicos, assim como não exercem função pública. O prático trabalha na iniciativa privada, normalmente de forma individual ou em grupo, sendo sua remuneração basicamente dependente dos serviços realizados para as empresas de navegação.

O prático assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros, sendo responsável pelas manobras realizadas em portos brasileiros. A remuneração é variável e pode chegar a R$ 130 mil mensais, caso o porto seja bastante movimentado.

 

 

O prático entra em cena numa pequena lancha, que encosta no navio na entrada do porto. Já na cabine de comando do navio, o prático vê o movimento do porto, da maré, do vento, verifica instrumentos, faz cálculos e passa orientações. Ele então move o navio até que pare no cais sem nenhum arranhão. Concluído o trabalho, o prático recebe o pagamento.

O prático é certificado em apenas uma Zona de Praticagem (ZP), que é a área geográfica dentro da qual se realizam os serviços de praticagem.

Para serem praticantes de prático, os candidatos devem ser de ambos os sexos, com idade mínima de 18 anos até 3 de outubro de 2013; possuir curso de graduação (nível superior: bacharelado, tecnologia ou licenciatura) oficialmente reconhecido e concluído até 28 de agosto de 2013; ser aquaviário da seção de convés ou de máquinas e de nível igual ou superior a 4, prático ou praticante de prático até 28 de agosto de 2013 ou pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de mestre-amador, até a data de encerramento das inscrições (26 de novembro de 2012), inclusive conforme a correspondência com as categorias profissionais estabelecida nas "Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC).

As vagas são para as Zonas de Praticagem de Itacoatiara (AM), Tabatinga (AM), Belém (PA), Complexo Portuário Vila do Conde e Adjacências (PA), Itaqui, Alumar e Ponta da Madeira (MA), Fortaleza e Pecém (CE), Areia Branca (RN), Natal (RN), Cabedelo (PB), Recife e Suape (PE), Maceió e Terminal Químico (AL), Redes e Terminal Marítimo Inácio Barbosa (SE), Salvador, Portos e Terminais da Baía de Todos os Santos (BA), Ilhéus (BA), Vitória, Tubarão, Praia Mole, Barra do Riacho e Ubu (ES), Rio de Janeiro, Niterói, Sepetiba, Ilha Guaíba, Ilha Grande (Tebig), Angra dos Reis, Forno, Açu, Barra do Furado e Macaé (RJ), Santos, Baixada Santista, São Sebastião e Tebar (SP), Paranaguá e Antonina (PR), São Francisco do Sul (SC), Rio Grande (RS), Lagoa dos Patos, Rios, Portos e Terminais Interiores (RS), Itajaí e Navegantes (SC) e Imbituba (SC).

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no site www.dpc.mar.mil.br, no link "Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático/2012", de 7 a 26 de novembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 250.

O processo seletivo é constituído de prova escrita; apresentação de documentos, seleção psicofísica e teste de suficiência física; prova de títulos; e prova prático-oral.

A aplicação da prova escrita será no dia 5 de janeiro de 2013, das 10h30 às 14h30, na cidade do Rio de Janeiro.

Fonte: G1

 

 

OPERAÇÃO FRONTEIRA MARÍTIMA II

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / POLÍCIA FEDERAL

Na última terça-feira (13), na sede da Polícia Federal, localizada no Cais do Apolo, Bairro do Recife, foi divulgado o balanço da Operação Fronteira Marítima II, inédita em Pernambuco.

A operação Fronteira Marítima II é a segunda no país, mas a primeira no estado em que os órgãos trabalham em conjunto para coibir ilegalidades no litoral. A Operação Fronteira Marítima I foi realizada no Sul do País, no litoral do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina.

 

 

 

 

Na operação, trabalharam mais de 260 pessoas. Seis órgãos envolvidos inspecionaram o Litoral Sul do Estado e também Fernando de Noronha. Polícia Federal, Receita Federal, Marinha do Brasil, Capitania dos Portos, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO, participaram da Operação. Foram inspecionadas 427 embarcações, embargadas 31 marinas e iate clubes, e aplicadas R$ 735.710 em multas, além de apreender seis embarcações. 14 pessoas foram detidas por infringir a Lei de Crimes Ambientais, mas foram soltas após pagamento de fiança, que varia de acordo com o salário de cada pescador.

O objetivo do trabalho é prevenir e reprimir atividades ilícitas no litoral pernambucano e em alto mar. O balanço da operação é referente ao período entre os dias 7 e 13 deste mês, porém as autoridades envolvidas na operação garantiram que os trabalhos devem se tornar permanentes.

Marinha

O comandante do Terceiro Distrito Naval, vice-almirante Bernardo José Pierantoni Gâmboa, explica que a operação começou no dia 7 de novembro e termina nesta terça (13), embora ainda haja desdobramentos posteriores. "Ela termina porque temos que ter um prazo temporal. Essa operação não tem fim, vamos agora atuar de forma conjunta porque estamos convencidos de que assim teremos mais sucesso", afirma o vice-almirante.

Gâmboa explica ainda que essa operação, primeira em conjunto entre os cinco órgãos no estado, serviu para testar o funcionamento em conjunto dos envolvidos. "O foco dessa operação é a legalidade em nosso litoral, além mostrarmos e avaliarmos a nossa capacidade de atuar. Não é uma operação de repressão somente", pondera o vice-almirante.

 

 

 

A operação inspecionou 457 embarcações, tendo sido 59 notificadas, nove lacradas e seis apreendidas. As nove lacradas são embarcações temporariamente detidas porque os proprietários, na hora da abordagem, alegaram ter deixado o documento em casa – nesse caso, a Capitania dos Portos retém provisoriamente o bem, até que a documentação seja apresentada.

Receita Federal

De acordo com Luiz Fernando Teixeira, superintendente da Receita Federal, muitas apreensões foram realizadas devido a irregularidades. "As 427 embarcações inspecionadas apresentaram problemas. Os proprietários estão sendo intimados a depor e veremos quais medidas serão tomadas para o desdobramento da operação", relatou.

 

 

 

Um contêiner foi apreendido por não estar listado em um dos navios vistoriados pela Operação. O material contido não foi divulgado, porém, o dono da carga, que vinha de Santos e seguia para a Espanha, está sendo investigado pela Receita Federal. No total, 59 embarcações foram notificadas, nove lacradas, seis apreendidas, entre elas um Jet boat no valor de R$ 130 mil, um Jet-ski de R$ 35 mil, que foram retidos pela Receita Federal por falta de documentação que comprovasse a importação. "Essa é uma operação até então inédita no nosso estado e que logrou êxito devido ao trabalho de inteligência posterior, além do trabalho em conjunto. Agora, vamos verificar se essas embarcações foram regularmente declaradas no Imposto de Renda dessas pessoas físicas e se há capacidade, a partir da declaração, de ter esse bem", afirma o Superintende da Receita Federal em Pernambuco, Luiz Fernando Teixeira Nunes.

IBAMA

O IBAMA aplicou 54 infrações de crime ambiental, aplicou multas no valor total de R$ 735 mil e apreendeu 30 kg de lagostas, já doados para instituições. De todas as prisões, três foram em flagrante: uma delas no Recife, outra em Tamandaré e uma em Fernando de Noronha. "O principal objetivo da Operação foi para avaliar e legalizar os principais locais de entrada e saída de carga, marinas, dentre outras medidas para estarem dentro da lei".

A superintendente do IBAMA em Pernambuco, Ana Paula Cavalcanti, explica que as marinas e iate clubes estavam sem licença de operação, documento concedido pelo órgão estadual de Meio Ambiente (CPRH) ou, no caso do Recife, Cabo de Santo Agostinho e Petrolina, pelas secretarias de Meio Ambiente das cidades. "Tínhamos uma relação de 38 marinas e iate clubes, desses 31 foram vistoriados. Nenhum deles apresentava a licença de operação. Sem licença, são embargados", explica Ana Paula.

As marinas e iate clubes embargados precisam apresentar a documentação ou então se regularizar junto aos órgãos ambientais. "Já conversamos com o CPRH e deve ser feito um mutirão para atender a essa demanda que vem da operação", detalha a superintendente do IBAMA, acrescentando ainda que apenas um dos estabelecimentos embargados já apresentou a documentação.

Uma carga de lagostas pescadas ilegalmente também foi apreendida durante as abordagens. "Como estragam muito fácil, as lagostas foram doadas imediatamente após a apreensão", explica a superintendente do IBAMA. "A Polícia Federal, o IBAMA, a Marinha, agindo isoladamente não teriam o mesmo alcance. Uma mesma ação pode gerar uma autuação fiscal, criminal e contra o meio ambiente, agindo juntos conseguimos fazer coisas que não faríamos isoladamente", ressalta Almeida.

 

Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) prendeu 14 pessoas acusadas de crimes ambientais. Foram instaurados três autos de prisão em flagrante. "Alguns estavam pescando com uso de compressores, outros em áreas de proteção ambiental, mas todos foram soltos após pagar fiança", explica o superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Marlon Jefferson de Almeida. As prisões aconteceram no arquipélago de Fernando de Noronha, em Tamandaré, no Litoral Sul do Estado, e em uma embarcação em alto mar.

Atuação local

A expectativa dos órgãos federais envolvidos é que, após essa operação, órgãos municipais e estaduais passem a atuar em conjunto para coibir ações de ilegalidade no litoral do estado, em especial, segundo o vice-almirante, em praias e açudes onde motos aquáticas são utilizadas.

Fonte: Leia Já / JC Online / Pinzón

SINDAPORT DENUNCIA CODESP AO MPT

SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA / SINDICAL

Um documento relatando a diferenciação no pagamento de horas-extras, férias, adicionais noturnos e por tempo de serviço, praticada pela Codesp, aos empregados admitidos após junho de 2006, foi entregue nesta semana pelo SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) ao Ministério Público do Trabalho.

Na semana passada, o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos, esteve em Brasília reunido com o procurador do Trabalho, Eduardo Parmegiani. “Explicamos ao procurador que apesar das sentenças favoráveis aos trabalhadores, a Codesp continua praticando a Resolução nº 09, que diferencia os empregados”, disse o sindicalista, que participou do encontro com o vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade Marques e outros sindicalistas representantes de portuários avulsos.

Tanto o SINDAPORT quanto a Federação Nacional dos Portuários (FNP) já ingressaram com ações na Justiça questionando a aplicação da Resolução nº09. “Infelizmente, apesar das sentenças expondo a inconstitucionalidade dessa norma, a Codesp continua demonstrando que não respeita decisões judiciais e faz o que quer, diferenciando e prejudicando os trabalhadores”, analisa Everandy Cirino dos Santos.

Segundo João de Andrade, vice-presidente do SINDAPORT, no acordo coletivo do ano passado (2011/2012), que foi para dissídio coletivo, a Codesp quis manter a diferenciação entre os empregados e os juízes citaram a inconstitucionalidade da medida e determinaram que a estatal não aplicasse a resolução. O acordo coletivo do ano passado continua sendo discutido na Justiça, agora no Tribunal Superior do Trabalho. “Porém, para nossa surpresa, no acordo coletivo deste ano, a Codesp quer manter o pagamento diferenciado dos benefícios aos empregados. Mas, agora, a empresa não cita a Resolução nº 09 no acordo, mas impões suas diferenciações. Ou seja, quer camuflar a norma”.

Diante desse impasse, o SINDAPORT decidiu solicitar a intervenção do MPT para que todos os empregados da Codesp sejam tratados e respeitados igualmente.

SEP

No dia 26 de outubro, após manifestação na porta da Codesp, uma comissão de trabalhadores expôs ao secretário executivo da Secretaria Especial de Portos (SEP) e presidente do Conselho de Administração (Consad) da empresa, Mário Lima, a dificuldade para negociar a Campanha Salarial deste ano.

Na ocasião, foi solicitado também ao representante da SEP que encaminhasse e defendesse na pasta e no Ministério do Planejamento a proposta dos Sindicatos, representantes de trabalhadores da Codesp, de que no acordo coletivo deste ano (2012/2013) não conste a diferenciação salarial entre trabalhadores.

APOIO

O presidente do SINDAPORT ressaltou também o apoio do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, que intermediou as audiências no Ministério Público do Trabalho e no Ministério do Trabalho.

“Além de acompanhar as reuniões, o deputado Paulinho mostrou-se interessado em ouvir e entender as reivindicações dos trabalhadores do Porto de Santos”. O SINDAPORT é filiado a CUT (Central Única dos Trabalhadores). 

CODESP

No dia 1 de novembro, a Codesp efetuou o pagamento dos empregados já com o reajuste de 4,99%, conforme compromisso assumido pelo representante da SEP, Mario Lima, no dia 26 de outubro.

No entanto, o SINDAPORT enviou ofício à Companhia Docas solicitando que a empresa encaminhe oficialmente aos sindicatos representantes dos empregados as deliberações e os compromissos assumidos no dia 26 pelo presidente da Codesp Renato Barco e pelo secretário executivo da SEP, Mario Lima.

Além do pagamento do reajuste e da solicitação referente à Resolução nº 09, o SINDAPORT reivindica que outras duas questões negociadas na reunião constem em documento: a data para implantação no novo PCES Plano de Carreira, Empregos e Salários, sendo ainda definido que, no inicio de novembro técnico da SEP virá a Santos para tratar detalhes do PCES e demais demandas e uma nota oficial para tranquilizar os participantes do Portus sobre o risco de liquidação do Fundo de Pensão.

“Como gato escaldado tem medo de água, queremos que os compromissos assumidos sejam colocados no papel”, finaliza Everandy Cirino.

Fonte: Gisele de Oliveira – Assessoria de Comunicação - SINDAPORT