RECEITA FEDERAL APREENDE QUASE 300 QUILOS DE COCAÍNA PURA NO PORTO DE SANTOS

Droga estava junto com a soja que seria levada para fora do país.

Fiscal da Receita estranhou a presença de malas dentro do contêiner.

A Receita Federal apreendeu quase 300 quilos de cocaína pura dentro de oito malas, no Terminal da Santos Brasil, localizado na Margem esquerda do Porto de Santos, no litoral de São Paulo. A droga foi encontrada no final da noite desta quarta-feira (29) dentro de um contêiner que sairia do país. Até o momento ninguém foi preso.

Durante uma fiscalização de rotina, um fiscal da Receita estranhou a presença das malas dentro de um contêiner carregado com soja. As malas escondiam 269 quilos da droga, e o caso passou a ser investigado pela Polícia Federal. O objetivo é descobrir a origem e o destino da droga e saber onde e como os traficantes conseguiram ter acesso ao contêiner. Ainda não há informações sobre quem seria o responsável pela droga apreendida.

Segundo a Polícia Federal, o quilo da cocaína pura pode ser vendido por US$ 40 mil. A droga apreendida está avaliada em mais de  US$ 10 milhões  ou seja quase R$ 21 milhões. Ainda não há informações sobre quem seria o responsável pela droga apreendida.

Fonte: Jornal A Tribuna / TV Tribuna - Edição Segurança Portuária Em Foco

Vídeo TV Tribuna

GREVE NO PORTO DE SANTOS É ADIADA PARA O DIA 10 DE JUNHO

Em assembléia da Unidade Portuária, realizada na última sexta-feira (24), na Sede do Sindaport, foi decidido adiar a greve para o dia 10 de junho.

"Se as nossas reivindicações não forem atendidas até o dia nove de junho a Codesp entra em greve a partir das sete horas do dia seguinte". Dita pelo presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a emblemática frase sintetizou o resultado da assembléia conjunta dos empregados da estatal que administra o Porto de Santos, realizada na noite da última sexta-feira, na sede do sindicato.

Representada por nove sindicatos (dos Advogados, Administradores, Contabilistas, Desenhistas e Projetistas, Engenheiros, Jornalistas, Trabalhadores em Processamento de Dados, Operários Portuários, e Sindaport), a categoria resolveu dar um voto de confiança ao titular da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, ao deliberar pela não paralisação das atividades no complexo santista.

A esperança dos quase 1.500 doqueiros está no compromisso assumido por Leônidas na terça-feira da semana passada, 21, com os dirigentes do Sindaport e Sindicato dos Engenheiros, durante a audiência realizada na sede da SEP, em Brasília. No encontro o ministro chamou para si a responsabilidade de conduzir o processo junto aos demais órgãos do Governo Federal no sentido de solucionar a questão que se arrasta há mais de três anos.

Apesar da decisão, os portuários continuam em estado de greve e estabeleceu a data de 9 de junho, quando se reúnem novamente em assembléia, como prazo limite para o crédito dado ao titular da SEP. Se até lá o ministro dos Portos ou a direção da Codesp não atender o pleito dos colaboradores e estabelecer uma data para promover o realinhamento salarial através do Plano de Cargos e Salários, a greve será inevitável.

Para Cirino, as palavras de Leônidas ecoaram de maneira positiva na concorrida assembléia conjunta. "O compromisso assumido pelo representante do Executivo foi muito bem recebido pelos companheiros, que de forma responsável, serena e madura optaram pela continuidade dos serviços, acreditando num desfecho favorável".

Ainda que a manifestação do ministro tenha gerado ansiedade e até mesmo boas perspectivas na categoria, o dirigente ratifica que a data marcada para a greve não será postergada. "A paciência do pessoal acabou já que o problema vem sendo empurrado com a barriga pela Codesp, SEP, Ministério do Planejamento, FIFA, ONU e etc. desde 2010". Segundo ele, os portuários se reunirão novamente na noite do dia 9 apenas para ratificarem a greve a partir das 7h da manhã seguinte, caso não sejam atendidos.

PCS apócrifo

A circulação de um PCS apócrifo pelas dependências da Codesp causou espanto entre os dirigentes sindicais das várias categorias de portuários representadas na assembléia. O falso documento alardeava a suposta existência de um Plano de Cargos e Salários, o qual teria sido elaborado com a anuência dos sindicatos. 

Na opinião do presidente do Sindaport, a ação foi premeditada e teve como objetivo desestabilizar a categoria. "Esse artifício de fomentar notícias contraditórias e falaciosas através da contra informação era muito comum na época da ditadura e já está mais do que ultrapassado".

Além dos sindicatos, Cirino também não acredita na participação da direção da Codesp na elaboração e distribuição do boletim. "Não é de responsabilidade dos sindicatos, e tenho absoluta certeza que a direção da Codesp também não tomou parte dessa brincadeira". Para Cirino, "fabricada" com amadorismo, a ação não surtiu o efeito desejado.

Fonte: Sindaport

APROGPORT REQUER AO MT A INCLUSÃO DA GUARDA PORTUÁRIA NO TEXTO DA NR 16

 

 

Na última terça-feira (21), a Associação Profissional da Guarda Portuária – APROGPORT, de Santos, protocolou junto ao Ministério do Trabalho, em Brasília, um ofício requerendo a inclusão da função de Guarda Portuário, Rondante, Agente e Inspetor no texto da NR 16, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa, dentro dos parâmetros do inciso II do Artigo 193 da CLT.

Com o advento da Lei 12.740/2012 que incluiu o inciso II ao artigo 193 da CLT, foi modificado todo cenário atual, pois o novo dispositivo prevê que é considerado atividade ou operação perigosa, aquelas que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

§ 3º Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)"

O novo texto de lei ainda precisa de uma regulamentação por parte do Ministério do Trabalho e Emprego, que provavelmente será feita com a atualização da Norma Regulamentadora – NR 16, no sentido de incorporar o conteúdo dessa nova Lei ao seu texto, especialmente no que tange a uma definição mais clara e objetiva do tipo de trabalhador que está exposto de forma permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial. Quem é esse profissional? Que função estaria contemplada nesse texto?

A NR-16 que regulamenta o artigo 193 da CLT e estabelece as atividades e operações perigosas, enuncia em seu item 16.3 que tanto às empresas, quanto os sindicatos das categorias profissionais interessadas podem requerer ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).

DAS JUSTIFICATIVAS

O Ministério do Trabalho classificou a ocupação de Guarda Portuário dentro do grupo dos vigilantes e guardas de segurança através do CBO sob o n° 5173-35, juntamente com agente de proteção de aeroporto, agente de segurança, agente de segurança penitenciário, vigia florestal, vigia portuário e vigilante, nos dando a seguinte descrição sumária:

“Vigiam dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; zelam pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionam e controlam a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizam pessoas, cargas e patrimônio; escoltam pessoas e mercadorias. Controlam objetos e cargas; vigiam parques e reservas florestais, combatendo inclusive focos de incêndio; vigiam presos. Comunicam-se via rádio ou telefone e prestam informações ao público e aos órgãos competentes”.

O Plano de Cargos e Salários da CODESP, em seu Manual de Descrição e Especificação de Cargos, bem como o Regulamento Interno de Pessoal da CODESP enuncia:

Como Descrição Sumária:

“No exercício de suas atribuições e funções específicas, deverá executar serviços de guarda e vigilância, mantendo a ordem e a segurança nas dependências e instalações portuárias da CODESP/APS”.

Como Descrição Detalhada dos Trabalhos Típicos:

“-Exercer o policiamento ostensivo das áreas comuns, de uso público e de instalações portuárias de uso geral do Porto de Santos.

-Dar conhecimento imediato aos superiores hierárquicos de toda e qualquer anormalidade constatada na sua área de atuação.

-Cooperar com as autoridades aduaneiras nas apreensões de contrabando e descaminho de mercadorias.

-Identificar e esclarecer as razões da presença de qualquer pessoa na área de serviço, detendo ou impedindo a sua permanência, quando não houver justificativa para o fato, bem como só permitindo a entrada nas dependências, se estiver devidamente credenciada.

-Deter e encaminhar, a local determinado, vadios, ébrios, perturbadores da ordem ou aqueles que conduzam armas sem autorização da autoridade competente.

-Prender em flagrante todo aquele que for encontrado na pratica de algum crime, colhendo todos os elementos de prova, lavrando a ocorrência e encaminhando-os as autoridades competentes com as testemunhas e as vítimas.

-Proibir a entrada de veículos no cais, desde que não autorizados.

-Revistar embrulhos, bolsas e pastas de qualquer pessoa que esteja saindo pelos portões, aprendendo e impedindo a saída daquelas que contiverem mercadorias cuja posse não se justifique, conduzindo-as a local determinado”.

Cópia Ofício MT - AD.Risco - Pag.01.

Cópia Ofício MT - AD.Risco - Pag.02.

Cópia Ofício MT - AD.Risco - Pag.03.

Cópia Ofício MT - AD.Risco - Pag.04.

OS PORTOS PARA LEIGOS

Tentando escrever sobre a questão dos portos, mas simplesmente não sei por onde começar. Na imprensa e no congresso impera a absoluta ignorância sobre a questão. Simplesmente não consigo entender como um país pode ser governado dessa maneira, o relator da MP na Câmara simplesmente não sabe como funcionam os portos, receio que a presidente saiba ainda menos.

A imprensa divulga que a segurança nos portos é feita pela Marinha e pela Polícia Federal, qualquer um que trabalhe em qualquer porto do Brasil sabe que a Marinha de Guerra simplesmente não se faz presente nos portos e qualquer um que tenha um pingo de conhecimento sobre segurança pública sabe que a Polícia Federal não é uma Polícia de presença ostensiva. Não existe patrulhamento da polícia Federal. A Polícia Federal é uma polícia de caráter jurídico. Em Rodovias Federais o patrulhamento ostensivo é feito pela Polícia Rodoviária, assim como nos portos é feito pela Guarda Portuária.

Um container que chega ao Brasil não passa pela Marinha do Brasil e nem pela Polícia Federal (a menos que esteja sendo investigado). O container passa pela Receita Federal onde tem sua situação alfandegária desembaraçada, são recolhidos os impostos de importação e é dada a autorização (um documento!) para que aquela mercadoria entre no país. Esse container vai ficar por alguns dias em um pátio com outras centenas, milhares de containeres até o dia em que a transportadora contratada para levá-lo chegue ao porto. Para que esse container saia do porto, toda a documentação emitida pela Receita Federal é conferida pela Guarda Portuária.

Simplesmente não existe um fiscal da Receita Federal no portão de cada porto do Brasil assim como não existe um fiscal do Detran em cada esquina cobrando carteiras de habilitação dos motoristas que circulam pela cidade. Quando um clandestino chega ao Brasil escondido em um porão de navio, ele só pode ser detido pela Guarda Portuária, se você desembarcar um container de contrabando ou tráfico de drogas ou armas e tentar sair com ele de dentro do porto, será detido pela Guarda Portuária, você não vai passar por nenhum fiscal da Receita Federal assim como não passará por um militar da Marinha do Brasil e nem por um fiscal da Receita.

A presente MP dos portos, inicialmente simplesmente não mencionava a existência da Guarda Portuária, deixando essa atividade sem nenhum respaldo legal e abrindo a brecha que todos os empresários do mundo querem que seja aberta, a terceirização da segurança portuária. Nada como ser fiscalizado por uma empresa de segurança paga por você mesmo! Seria o equivalente a acabarmos com a Polícia Rodoviária Federal e substituirmos por seguranças contratados pelas próprias transportadoras que circulam pelas estradas do país. O conflito de interesses é claro, nítido e evidente.

Felizmente, graças à mobilização de guardas portuários de todo o Brasil - que foram a Brasília explicar a gravidade da situação a deputados e senadores-, ao trabalho do Ministério Público do trabalho que denunciou o absurdo que seria a terceirização da atividade e graças ao apoio e à adesão de poucos parlamentares que tiveram o cuidado de avaliar a importância da questão enquanto a imensa maioria se preocupava apenas em aderir a esse ou aquele grupo de empresários interessados nos portos brasileiros, o congresso fez incluir na MP 595 um texto que garante que a segurança e vigilância das instalações portuárias seja exercida diretamente pela Guarda Portuária devidamente regulamentada pelo poder público.

Hoje o texto da MP está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a quem cabe sancionar ou vetar o todo ou parte do texto final produzido no congresso, é certo que a presidente sofrerá todo tipo de pressão por parte do empresariado e de lobbystas para que o texto que dá à Guarda Portuária, isto é, ao poder público, a exclusividade da segurança e da fiscalização nos portos seja vetado.

 

Espero realmente que a presidente eleita pela maior parte do povo brasileiro faça valer o interesse público em primeiro lugar e não permita a total subordinação da segurança e fiscalização dos portos brasileiros aos interesses do alto empresariado que não tem qualquer outro compromisso que não com o lucro.

 

Texto: Victor Cavalcanti – Guarda Portuário na CDRJ

Fonte: ASGPORT-BA

 

 

 

 

REUNIÃO NA SEP PODE SUSPENDER A GREVE NO PORTO DE SANTOS

Na última terça-feira (23), o presidente, Everandy Cirino dos Santos, o Vice-presidente João de Andrade, e os diretores do Sindaport Edilson de Paula Machado, Wagner Pinheiro de Almeida, juntamente com o presidente da Aprogport, Sinval Nascimento Bornsen de Santana e o Nei, do Sindicato dos Engenheiros, estiveram reunidos na sede da Secretaria Especial de Portos, com o ministro dos Portos Leônidas Cristino, o Secretário Executivo da SEP, Mário Lima Júnior, e o técnico da SEP, Bernardino.

O ministro informou que havia solicitado ao Presidente da CODESP, Renato Barco, que convocasse o SINDAPORT para esclarecer questões referente a implantação do novo Plano de Cargos e Salários (PCES) da CODESP, disse que o momento é oportuno, assumindo para si toda responsabilidade sobre o assunto, se comprometendo pessoalmente em resolver a questão, contudo informou que é necessário aguardar que a presidenta Dilma sancione a Lei dos Portos, o que deverá ocorrer até dia 06/06/2013.

Ele disse ainda que, em reunião com a Ministra do Planejamento na semana passada, ficaram pendentes a apresentação de alguns documentos que foram entregues nesta reunião, pelo Presidente da CODESP.

Cirino solicitou do ministro uma data para a implantação do PCES, argumentando que esse impasse já dura mais de três anos e que precisaria de uma data para apresentar na assembleia que ocorrerá na próxima sexta-feira.  O ministro respondeu que não poderia estabelecer uma data nesse momento, entretanto teria uma posição após a nova Lei ser sancionada.

O presidente da Aprogport, Sinval Nascimento, explanou sobre a angústia vivida pelos trabalhadores da Companhia, bem como que a grande preocupação dos funcionários é com a perda do ganho, ganho este que vem sendo ameaçado constantemente, tendo em vista as determinações que a CODESP vem recebendo para reduzir as horas extras, disse ainda que, as horas extras representam 70% do ganho dos trabalhadores e que os salários praticados pela Companhia são muito baixos.

O Ministro se mostrou sensível a essa realidade vivida pelos trabalhadores da CODESP e sabe que a solução para o problema é o PCES, por isso está se dedicando ao máximo para resolver a questão e que desde a edição da MP 595 todo o assunto em pauta ficou parado aguardando o desfecho final.

O diretor Wagner Pinheiro solicitou ao Ministro que, se diante dos fatos e justificativas apresentados por ele para a não implantação imediata do PCES, era possível ele dar alguma garantia de que as medidas a serem tomadas pela CODESP referente ao corte de horas extras, acontecessem junto com a implantação do Plano, ou pelo menos até que a SEP tivesse uma posição definitiva sobre o assunto.

Leônidas questionou o presidente da CODESP sobre a possibilidade de atender o pedido. Barco informou que o grande problema é o acordão do TCU que obriga a empresa a tomar as medidas em questão, contudo sugeriu que o ministro intervisse junto ao ministro do TCU, para que os representantes  daquele Órgão se sensibilize com a situação e dilate o prazo ora estipulado. Barco afirmou ainda que até o momento não houve pela diretoria da CODESP, nenhuma ordem para corte de horas extras.

João de Andrade afirmou que em alguns setores da companhia já houve redução das horas extras e por esse motivo a categoria resolveu em assembleia, manter o estado de greve até a presente data, com a esperança de que o ministro estabelecesse uma data para implantação do plano, e que ficaria difícil segurar a categoria com o insucesso da reunião.

O ministro disse que o momento não é oportuno para isso, entendendo que o melhor caminho é a negociação. Edilson sugeriu que, diante dos fatos apresentados e da intenção do ministro em se empenhar para a implantação do plano, as horas extras fossem mantidas até que o plano fosse implantado.

Edilson falou ao ministro que, além do problema dos salários, a CODESP sofreria com a falta de efetivo, e que na Guarda Portuária a situação é ainda mais crítica, com o corte das horas-extras, a CODESP não teria como suprir as necessidades do efetivo para atender o seu Plano de Segurança, aprovado pela CONPORTOS.

O ministro se mostrou preocupado com a situação, corroborando com a proposta do Presidente Barco, solicitou para o Mário Lima entrar em contato com o ministro do TCU e até sexta-feira passar um posicionamento ao SINDAPORT.

 

Assembleia da Unidade Portuária

Na noite desta sexta-feira, empregados da estatal ligados aos sindicatos, dos Operários Portuários (Sintraport), Advogados, Administradores, Contabilistas, Trabalhadores em Processamento de Dados, Engenheiros, Desenhistas e Projetistas Técnicos, Jornalistas, e do próprio Sindaport, se reúnem em assembleia para avaliar o resultado da audiência com o ministro de Portos e decidir os rumos da possível paralisação.

 

 

PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE 18 RÉUS DA OPERAÇÃO PORTO SEGURO

Carlos César Floriano 

 

O Ministério Público Federal em São Paulo quer a devolução e aplicação de multas que totalizam R$ 38 milhões aos investigados da Operação Porto Seguro – missão integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República que em novembro de 2012 desarticulou suposta organização criminosa de venda de pareceres técnicos em órgãos federais.

Em ação de improbidade administrativa – a primeira da Operação Porto Seguro –, o procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, questiona atos praticados com a finalidade de manter o contrato de arrendamento celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a empresa Tecondi.

O procurador acusa 18 réus na ação de improbidade, entre eles 10 agentes públicos: Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr., ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA) e titular de cargo efetivo de analista de finanças e controle do Ministério da Fazenda; Rubens Carlos Vieira, diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e procurador da Fazenda Nacional; Manuel Luís, ex-superintendente jurídico da Codesp; Thiago Pereira Lima, ex-diretor da Antac; Enio Soares Dias, ex-chefe de gabinete do diretor da Antac; Glauco Alves Cardoso Moreira, ex-procurador geral da Antac e procurador federal; Lizângela Dias Soares, titular de cargo de agente administrativo do Ministério da Educação que tinha cargo comissionado na ANA, como assessora de Paulo Vieira; Esmeraldo Malheiros Santos, ex-consultor jurídico do Ministério da Educação e titular de cargo público federal; José Weber Holanda Alves, ex-adjunto do Advogado Geral da União e titular de cargo efetivo de advogado da União.

"As provas já reunidas indicam a montagem de esquema sistemático, complexo e abrangente de atuação dos réus no âmbito de órgãos e entidades públicos", ressalta o procurador, destacando para a atuação ilícita dos envolvidos no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Águas (ANA), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e Advocacia-Geral da União (AGU). Pimenta Oliveira, autor da ação, sustenta que as condutas revelam "gravíssima deslealdade" e "indisfarçável dolo".

Caso sejam condenados, todos os agentes públicos poderão perder seus cargos.

O Ministério Público Federal já havia apresentado, em dezembro de 2012, denúncia criminal contra os envolvidos na Operação Porto Seguro, inclusive contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo.

Haverá compartilhamento irrestrito de provas entre todas as ações propostas pela Procuradoria. Também foram requeridas cópias de todos os processos administrativos e disciplinares envolvendo os acusados em suas áreas de atuação.

Também são alvos da ação de improbidade outros oito réus, seis deles pessoas físicas: Carlos César Floriano, ex-vice presidente da Tecondi (Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A); Patrícia Santos Maciel de Oliveira, advogada; Marco Antônio Negrão Martorelli, advogado; José Gonzaga da Silva Neto, presidente da mantenedora da Faculdade Reges, de Dracena (SP); Kléber Ednald Silva, vinculado na época à Faculdade Reges.

São citadas na ação duas pessoas jurídicas: Tecondi e P1 Serviços Gerais Ltda. "A responsabilidade das pessoas jurídicas é medida de rigor, porque foram praticadas condutas ímprobas por réus cuja manifestação de vontade é diretamente imputável às requeridas pessoas jurídicas." Segundo informações da Codesp, até novembro de 2010 a Tecondi investiu R$ 257 milhões nas áreas portuárias exploradas pela companhia.

Na condição de terceiros foram denunciados outros oito réus, seis deles pessoas físicas: Carlos César Floriano, ex-vice presidente da Tecondi (Terminal de Contêineres da Margem Direita S/A); Patrícia Santos Maciel de Oliveira, advogada; Marco Antônio Negrão Martorelli, advogado; José Gonzaga da Silva Neto, presidente da mantenedora da Faculdade Reges, de Dracena; Kléber Ednald Silva, vinculado na época à Faculdade Reges, de Dracena.

Também foram denunciadas duas pessoas jurídicas: Tecondi e P1 Serviços Gerais Ltda. "A responsabilidade das pessoas jurídicas é medida de rigor, porque foram praticadas condutas ímprobas por réus cuja manifestação de vontade é diretamente imputável às requeridas pessoas jurídicas", afirma a ação. Segundo informações da Codesp, até novembro de 2010 a Tecondi investiu R$ 257 milhões nas áreas portuárias exploradas pela companhia.

O MPF revela na ação todo o processo de corrupção utilizado para manter a exploração de áreas portuárias no Porto de Santos, em favor da Tecondi.

Paulo Vieira ofereceu a Cyonil Borges, então auditor do TCU, R$ 300 mil para que ele mudasse um parecer, com o objetivo de manter o arrendamento ilegal firmado entre a Codesp e a Tecondi.

No primeiro parecer sobre o caso, Cyonil havia recomendado a anulação de todo o contrato. Posteriormente, em março de 2010, apresentou um segundo parecer, dessa vez favorável à sua manutenção. Também houve ilegalidades em pareceres e atos emitidos na Antac e na AGU.

Foi Cyonil quem denunciou todas as artimanhas à Polícia Federal e ao MPF, o que deu origem às investigações da Operação Porto Seguro. O ex-auditor do TCU reconheceu às autoridades ter recebido R$ 100 mil como pagamento pelo segundo parecer. O MPF, no entanto, tem certeza que os valores foram muito superiores. "A quebra de sigilo telemático permite, de forma incontornável, afirmar que Cyonil também recebeu, pelo menos, mais quatro parcelas de pagamentos indevidos", aponta a ação.

A Procuradoria estabeleceu valores a serem devolvidos, acrescidos de multa, a cada um dos investigados: Cyonil Borges, por exemplo, terá que desembolsar R$ 1,69 milhão; Paulo Vieira, R$ 2,38 milhões; José Weber Holanda, R$ 2, 61 milhões.

Fonte: O Estado de São Paulo

 

 

 

PRESIDENTE DA ABTP É CONTRA A GUARDA PORTUÁRIA

Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), demonstrando profundo desconhecimento do papel que cabe a Guarda Portuária nos portos brasileiros, critica o texto aprovado na MP dos Portos, no qual garante que, a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária.

Leia na íntegra a matéria publicada no Jornal o Estado de São Paulo:

Vaivém de emendas confunde até especialistas

O vaivém de propostas na Medida Provisória dos Portos (MP 579) criou uma confusão até mesmo entre especialistas e representantes do setor. Apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado o texto principal, na noite desta terça-feira, 14, nesta quarta-feira muitos ainda não conseguiam avaliar a dimensão das regras, se positivas ou negativas para a expansão dos negócios no segmento.

Um dos motivos era a lista de dez destaques ainda pendentes de votação e que poderia mudar completamente o sentido das medidas aprovadas no dia anterior com apenas a inclusão de uma palavra. A outra explicação era exatamente a inclusão e exclusão de emendas na MP. "Ainda não sabemos como ficará a redação do documento. O que nos preocupa é que aprovaram sem entender bem como funciona o setor portuário", lamenta o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

Na avaliação dele, que tem acompanhado in loco a votação da MP no Congresso, foram tantas discussões e tantos interesses envolvidos que o tempo para votar todo o conteúdo ficou apertado - o Senado tem até esta quinta-feira, 16, para votar a matéria e evitar a caducidade da MP. "Meu temor é que no meio de todo o material haja contradições entre uma regra e outra. Virou uma Torre de Babel."

Entre as medidas aprovadas na terça-feira, 14, as normas para os terminais privados fora do porto público são positivas, mas as que se referem ao porto indústria (terminais de empresas que movimentam carga própria) podem ser consideradas um retrocesso. Segundo Manteli, a empresa que tiver algum espaço ocioso nos terminais não poderá movimentar carga de terceiro em nenhum momento. Hoje não há essa restrição, o que desafoga os portos públicos e melhora a rentabilidade das companhias.

Para o consultor da Porto Assessoria, Nelson Carlini, ex-presidente da CMA CGM, uma avaliação mais precisa sobre os efeitos da MP apenas poderá ser feita após a votação dos destaques e a passagem pelo Senado. "Mas a derrubada de todas aquelas emendas (do deputado Eduardo Cunha) foi muito boa."

Até agora, na opinião dele, uma das medidas mais positivas é a mudança em relação aos limites do porto público organizado. Pela proposta anterior, essa área, chamada poligonal, apenas poderia ser expandida, e não diminuída. Em outras palavras, diz Carlini, nenhum porto privado poderia ser construído nas redondezas. "Mas isso foi alterado. Se o governo quer elevar o investimento no setor, ele terá de reduzir esses limites."

Visto como um dos setores estratégicos para melhorar a competitividade do produto brasileiro, os portos precisam ganhar eficiência para se aproximar dos maiores terminais do mundo. Nesse aspecto, Manteli acredita que algumas medidas aprovadas nesta quarta-feira, 15, pela Câmara vão na contramão dos objetivos do governo. Uma delas é a determinação de que a vigilância e a segurança do porto organizado serão exercidas pela Guarda Portuária, e não por empresas terceirizadas, o que vai elevar custos, diz ele. Mas poderia ter sido pior. Alguns deputados sugeriram estender a regra para todos os terminais privados. "Há muitos interesses envolvidos, seja na área de grãos, contêineres ou trabalhista. Por isso, a MP está enfrentando tanta resistência", avalia Carlini.

 

 

ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO “ENTRA EM CAMPO” NO COMBATE A PIRATARIA

A Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO) apreendeu cerca de 240 mil bolas de futebol falsificadas, totalizando em onze contêineres. A carga veio de portos chineses e resulta de cinco casos de Declaração de Importação, quatro casos de Declarações de Trânsito Aduaneiro e dois casos de Operação de Vigilância e Repressão.

Os modelos apreendidos imitam a Cafusa, que será a bola oficial da Copa das Confederações, e a Jabulani, bola da Copa do Mundo de 2010, e foram localizadas durante inspeções habituais da Equipe de Conferência Aduaneira de Importação e Exportação – Eqcad 01, do Serviço de Despacho Aduaneiro – Sedad da ALF/RJO.

As atividades das equipes têm se intensificado por conta do início da Copa das Confederações e pela entrada no mercado dos produtos oficiais relacionados à Copa do Mundo, entre eles bolas de futebol.

A Adidas, fabricante das bolas oficiais, atestou a falsidade das mercadorias após análise. As bolas apreendidas - que não têm a logomarca do fabricante, mas apresentam design, cores e padronagem semelhantes às oficiais - serão destruídas.

Fonte: Receita Federal

MPT SOLICITA QUE A CODESP CUMPRA O TAC

O Procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, enviou na última quinta-feira (16), ofício à CODESP, solicitando que ela cumpra o termo de Ajuste de Conduta – TAC, celebrado entre o MPT e a empresa.

O procurador considera que houve a prorrogação do prazo para a implantação do ponto, portanto exigível apenas a partir do dia 10 de junho.

Considera também que, conforme informações da própria companhia, desde 1989 a hora extra é remunerada com adicional de 100% da hora normal trabalhada e que a carência quantitativa de pessoal para diversas funções e cargos, faz com que muitos dos seus empregados trabalhem em regime de sobrejornada para atender as necessidades de serviço e consequentemente consigam incrementar sua renda que incorpora ao patrimônio jurídico desses trabalhadores e não pode ser modificada de maneira abrupta, pois traz prejuízos aos empregados.

Considera ainda o procurador no seu ofício que no TAC havia sido definido que o ajuste nos horários de trabalho e no registro eletrônico seriam realizados com a anuência do Sindicato das categorias profissionais, o que não ocorreu.

Complementa o procurador que nos acórdão do TCU , em nenhum momento afirma peremptoriamente que deverá haver proibição para o pagamento de horas extras mas sim a redução do pagamento dessas horas extras suplementares e seu respectivo adicional, o que no seu entender, pode se dar de modo gradual e planejado.

Cita por fim o art. 7º da Constituição da República, que prevê os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria da sua condição social, proibindo, portanto, a redução de direitos e alteração contratual que traga prejuízos concretos aos empregados, razão pela qual o Ministério Público do Trabalho entende que a redução deve ser realizada de forma paulatina e planejada, permitindo-se, portanto, um melhor planejamento do orçamento familiar dos empregados atingidos.

O Ministério público entende que a proibição imediata do trabalho em regime de hora extra causará, certamente , prejuízos aos trabalhadores mediante a redução da remuneração mensal, podendo inclusive ocasionar deficiências na prestação de serviços pela Companhia Docas do Estado de São Paulo.

Por fim, solicita que sejam tomadas as providências necessárias para que seja aprovado o novo Plano de Carreira, Empregos e Salários da empresa, o que certamente fará com que os trabalhadores passem a não mais trabalhar em regime de hora extraordinária, além de impedir a drástica diminuição de seus ganhos salariais, trazendo aos empregados uma melhor condição social e permitindo o cumprimento da legislação brasileira.

Manifestação em frente da empresa

Cerca de 800 (oitocentos) trabalhadores fizeram um ato de protesto na frente do portão do prédio da presidência da Codesp. Carro de som, palavras de ordem e fogos fizeram parte da manifestação.

Além do Sindaport, participaram da manifestação o Sindicato dos Engenheiros e a Associação Profissional da Guarda Portuária – APROGPORT.

O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos voltou mais uma vez a se manifestar dizendo para os trabalhadores, em hipótese nenhuma, utilizem o relógio de ponto. Citou que alguns gerentes inescrupulosos, com medo de perderem os seus cargos, estão pressionando os trabalhadores para fazerem o ponto eletrônico.

Reunião agendada em Brasília

Está agendada para a próxima terça-feira, uma reunião em Brasília com o ministro da Secretaria dos Portos – SEP e com a presença do ministro do planejamento, com a presença de técnicos do Dest.

Nesta reunião tentará se chegar a um acordo para a implantação do Plano de Cargos e salários.


Greve é adiada

A deflagração da greve dos funcionários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) foi adiada, em virtude de uma audiência na semana que vem com o ministro dos Portos, José Leônidas Cristino.

A assembleia, que adiou a paralisação, mas manteve o estado de greve. As categorias decidiram votar pela greve somente na próxima quinta, após o resultado da audiência.

“A greve é a última ferramenta, como conseguimos essa audiência vamos esperar”, diz o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

“Não queremos nos prejudicar com a Justiça, em caso de uma futura negociação. Já que está agendado, vamos aguardar”, afirma ele.

Audiência Pública

Na próxima quarta-feira (22), às 14:30 horas, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Santos para debater a reivindicação das categorias, conforme requerimento apresentado pelo vereador e ex-presidente do Sindaport, Benedito Furtado de Andrade.

Segundo Everandy Cirino, o presidente da CODESP, Renato Barco, já confirmou a presença.

GUARDA PORTUÁRIA DÁ VOZ DE PRISÃO A MAIS UM ASSALTANTE

                                        Os pertences da vítima foram encontrados em poder do meliante

Na tarde de ontem, quinta-feira (16), mais um assaltante foi preso em flagrante na área portuária do Porto de Santos.

Conforme relatado no Boletim de Ocorrência registrado no 4º Distrito Policial, o inspetor Luís Carlos foi informado pelo Centro de Controle e Comunicação da Guarda Portuária – CCCOM de um roubo em andamento na Av. Xavier da Silveira, próximo ao Gate 06.

Segundo o inspetor Luis Carlos, no local, após localizar a vítima e ficar a par das características do meliante, saiu em diligência, com o apoio de outras viaturas, pelas áreas adjacentes ao local do ocorrido.

No patrulhamento a sua guarnição teve a atenção voltada para um elemento com a mesma vestimenta   que fora informada e com dois relógios no pulso.

Com a aproximação da viatura, o suspeito tentou se esconder dentro de um bar, no entanto, foi localizado e abordado pelos integrantes da Guarda Portuária, que encontraram em seu poder uma faca usada para cometer o roubo, além da carteira, telefone celular, relógio de pulso e a chave do caminhão da vítima. Foi encontrado ainda em seu poder um cachimbo próprio para fumar crack.

Após o reconhecimento da vítima, foi dada a voz de prisão ao meliante, sendo apresentado, juntamente com a vítima, à Autoridade Policial, Delegado Rubens Nunes Paes, e este, após saber dos fatos, ratificou a voz de prisão.

No Distrito, o assaltante foi identificado, como sendo Michel Messias de Oliveira Rydningen.

POLÍCIA CIVIL E MILITAR FISCALIZAM O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, ENQUANTO ISTO, NOS PORTOS...

"Operação Carga Perigosa" prende mais seis motoristas na Marginal

O foco é vistoriar o transporte de produtos químicos

As polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) e Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), vem realizando operações na Marginal Tietê, em caminhões com produtos químicos e perigosos mal armazenados. A última operação "Carga Perigosa" foi realizada na quinta-feira (25/04), na cidade de São Paulo, com a prisão de seis motoristas.

Esta é a segunda operação desse tipo coordenada pelas duas polícias. A primeira, realizada em 16/04, também prendeu seis motoristas. O delegado Tocantins Luiz Coelho Júnior, responsável pela Divisão de Produtos Controlados e Registros Diversos do Decade ressalta a integração entre as polícias durante a fiscalização.

Além disso, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também participou da ação que aconteceu entre as 10 e as 14 horas de hoje. No total, 38 agentes trabalharam na vistoria de caminhões.

Resultados

O propósito da operação é proporcionar maior segurança e conforto para quem compartilha as vias expressas com caminhões que transportam produtos perigosos.

Dos veículos vistoriados, seis apresentaram irregularidades na conservação dos produtos em seu interior. Cada vistoria é detalhada e demora cerca de duas horas, já que todas as partes dos caminhões são analisadas.

Os seis motoristas foram detidos por oferecer perigo à sociedade (incolumidade pública).

Transporte de produtos especiais

O motorista responsável pelo transporte de produtos químicos e perigosos deve ter capacitação técnica para tanto, segundo o delegado. É preciso ter certificado de um curso próprio, o de Movimentação e Operação de Produtos Especiais (Mope) ou o de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (Mopp).

Para se matricular, é necessário ter mais de 21 anos e já estar habilitado para dirigir grandes veículos. Além disso, não pode haver registro de nenhuma infração grave ou gravíssima nem de reincidência em infrações médias durante os últimos 12 meses.

Irregularidades frequentes

Segundo a Polícia Civil, a falta de sinalização no veículo com simbologia de risco e o painel de segurança incompatível com o produto transportado são alguns dos problemas no trânsito de caminhões da cidade.

A falta de kit de emergência, de certificado de capacitação e documentos vencidos integram a lista, assim como carga mal acondicionada - caso da operação desta terça-feira.

Segurança na estrada

É importante que o caminhoneiro fique atento às condições das vias de tráfego, para evitar acidentes. Outros itens como a intensidade do trânsito e o estado de conservação dos veículos transportadores também são destacados pelo Decade, CPTran e pela CET.