GUARDA PORTUÁRIA DE SANTOS FAZ A RECICLAGEM DA 2ª TURMA DE BOMBEIROS

Neste mês, nove integrantes da Brigada de Incêndio da Guarda Portuária de Santos, participaram do Curso de Reciclagem de Bombeiro Profissional Civil.

O curso foi realizado de 02 a 14 de setembro, no Universo Centro de Treinamento em Emergência, no Guarujá-SP, contando com a participação dos guardas portuários Lauro Teixeira Vespasiano Leite; Silvio Nabor dos Santos; Moisés Mello Azevedo; Renato Pedro da Costa; Renato Benzi; Rogers de Oliveira Germano; Anderson Luiz Rodrigues Ribeiro; Marcelo Pereira e Jeferson Feliciano Santos.
 

O curso e a reciclagem atende a NBR 14.608/07 e a Lei Federal 11.901/09 e o protocolo da American Hearth Association. O curso de formação é composto de 260 horas, desenvolvidas durante três meses, já o curso de reciclagem teve a carga horária de 110 horas. O Universo Centro de Treinamento em Emergências é coordenado por Paulo Loyola, oficial aposentado do Corpo de Bombeiros.

Bombeiro Civil
 

Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos da Lei, exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

Quando atuam no atendimento de sinistros em conjunto com o Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar.

As empresas e demais entidades que se utilizem do serviço de Bombeiro Civil poderão firmar convênios com os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, para assistência técnica a seus profissionais.

O Curso envolveu os seguintes tópicos:

Combate à Incêndio

Teve por objetivo transmitir conhecimentos específicos do fogo, equipamentos e técnicas de combate a incêndios, possibilitando uma pronta ação em caso de sinistro, definição de fogo, triângulo do fogo (definição e seus elementos), incêndio (definição e tipos), classes de incêndio (definições), transmissão de calor (definições), pontos notáveis da combustão, processos de extinção do fogo, principais tipos de extintores e ações especiais com o extintor.

Espaço Confinado

Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. O treinamento do resgate de vítimas em espaços confinados atende a NR 33 e NBR -14.787.

Resgate em Altura

Treinamento do resgate de vítimas de lugares altos utilizando a técnica de rapel, reconhecimento, uso, cuidados e manutenção dos equipamentos, nós, amarras e ancoragens, ascensão com e sem equipamentos, transposição de cabos, técnicas verticais (rapel), resgate vertical de vitimas com e sem prancha, resgate ascendente e descendente de vitimas com prancha offshore.

Produtos Perigosos

Conhecimento da legislação que regulamenta a identificação, transporte e armazenagem, manipulação e as emergências envolvendo produtos químicos, conhecimentos das classes de riscos, conhecimentos dos sistemas de identificação, painel de segurança, rótulos de risco, ficha de emergência e FISPQ; consulta do manual de emergência com produtos perigosos e descontaminação.

Primeiros Socorros
 

Conhecimento de legislação específica, procedimentos iniciais, avaliação inicial, vias aéreas, RCP, Estado de choque, hemorragias, fraturas, ferimentos, queimaduras, emergência clínica, movimentação, remoção e transporte de vítimas, pessoas com mobilidade reduzida, protocolo com incidente com múltiplas vítimas e psicologia em emergência.

Este curso de reciclagem faz parte do Programa de Formação Continuada da Guarda Portuária. No próximo mês outra turma realizará o curso.

Entrega dos Certificados

 

 

No dia 23, no Centro de Treinamento da CODESP, foi entregue o certificado de conclusão do Curso de Reciclagem de Bombeiro Civil aos dezesseis integrantes da Guarda Portuária, sendo sete da 1ª Turma e nove da 2ª Turma.

A cerimônia de entrega teve a participação do Superintendente da Guarda Portuária, Ézio Ricardo Borghetti, da Gerente de Relações Humanas e Treinamento Regina Lopes de Almeida e do instrutor  Paulo Loyola.

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA ENCONTRA NOVO CARREGAMENTO DE DROGAS NO PORTO DE SANTOS

 

Os agentes da Receita Federal no Porto de Santos (SP), em procedimento de verificação de carga de exportação com o auxílio dos novos equipamentos de imagem (escânners) e do cão de faro, encontraram duas sacolas esportivas carregadas com 50 tabletes pesando 55 quilos de cocaína. A droga estava escondida em um dos contêineres carregados de fardos de algodão.

A abertura dos contêineres ocorreu na manhã da última segunda-feira, 23/09, e o destino da carga era o porto de Bremerhaven, na Alemanha.

Como estava junto à porta, entre dois fardos de algodão, possivelmente, o método utilizado foi o "rip-on/rip-off" em que a droga é colocada no contêiner à revelia do exportador/importador.

O material encontrado foi entregue a Policia Federal para perícia e demais procedimentos.

Fonte: Receita Federal

GUARDA PORTUÁRIA REALIZA CAMPANHA EDUCATIVA NO PARANÁ

A Guarda Portuária orientou caminhoneiros que circulam pelas imediações do Porto de Paranaguá, na tarde da última sexta-feira (20), sobre cuidados para trafegar na região, como evitar o furto das cargas, prática conhecida como “vazada”, e limpeza correta dos veículos.

De acordo com o superintendente dos Portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino, como a Guarda Portuária tem efetivo em todo o entorno do Porto (nos quatro portões, no Silão e nas moegas), pode perceber quais são os problemas cotidianos do trânsito e da segurança da área.
 

“Tendo informação, temos mais condições de combater essas situações que acabam, de certo modo, atrasando o desenvolvimento ordenado dos portos paranaenses. Como o diálogo tem sido a principal ‘arma’ para enfrentar nossos principais problemas, estamos com mais essa campanha externa para orientar os caminhoneiros, nossos parceiros em diversas outras ações”, comenta Dividino.

A campanha orientou sobre direção defensiva nas avenidas e ruas, mesmo as internas, do Porto. São informações como limite de velocidade, a importância de não parar em fila dupla e de não fechar os cruzamentos.

Quanto à segurança, os guardas lembraram a importância de se lacrar as bicas dos caminhões. De acordo com as orientações da Guarda, se os motoristas mantiverem as bicas fechadas com cadeados reforçados, dificultam a ação de delinquentes que, furtam parte da carga para revender. Manter a carga bem segura (acondicionada e fechada) na carreta também ajuda na limpeza das vias.

Os guardas orientaram os caminhoneiros sobre a necessidade de limpar os caminhões (varrer ou passar jatos de ar) nos locais adequados: as moegas e terminais de descarga. Além das informações, os caminhoneiros receberam lista com os principais telefones de emergência: o da ambulância de resgate da Appa (41-3420- 1111/ 8415-2969), da Guarda Portuária (41- 3420-1215/1305), da Polícia Militar, entre outros. 
 

 

Um dos caminhoneiros abordados foi Adilson, de Sorocaba (SP). Ao volante de um caminhão-cegonha, carregado de veículos, ele disse que está sempre em Paranaguá. “Informação nunca é demais. A vida da gente é curta, temos que aproveitá-la com segurança”.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná






 

GUARDA PORTUÁRIA PRENDE LADRÕES QUE AGIAM NO ESTACIONAMENTO DO OGMO

Cabo de aço furtado do For Fiesta, aparelho de som e frente removível com pen drive furtado do VW Fox preto

Na noite da última sexta-feira (20), a Guarda Portuária de Santos-SP prendeu dois elementos que roubaram vários pertences de dois veículos que estavam no interior do estacionamento do Ponto de Escalação nº 03 do OGMO, localizado na confluência da Av. Mário Covas com Rua Otávio Correia.

Uma ronda da Guarda Portuária integrada pelos guardas portuários Élcio, Novaes, Nilvandro, Murilo e Rafael, quando efetuava o patrulhamento pela Avenida Mário Covas, teve a sua atenção voltada para dois elementos em atividade suspeita, no interior do estacionamento.

Estepe furtado do VW Fox preto

Ao procederem à abordagem, encontraram os elementos em veículos diferentes, um deles no interior de um Ford Fiesta de cor preta e outro no interior de um VW Fox de cor prata, sendo que no interior deste veículo foi encontrado um estepe, um aparelho de som, a frente de um aparelho de som com um pen drive e um cabo de aço, além de alguns aparelhos celulares. Dentro do veículo ainda foi encontrado um alicate e uma chave de fenda.

Após uma verificação nos veículos ali estacionados, foi localizado um VW Fox preto, violado, de onde foi tirado o aparelho de som, diante das evidências, foi dado voz de prisão aos meliantes, sendo os mesmos encaminhados pelo Inspetor Mauro Augusto e pelo guarda Adriano Santana, da Guarda Portuária ao 1º. Distrito Policial de Santos e apresentados, junto com o produto do furto, ao Dr. Del. Edmilson Sanches que ratificou a voz de prisão, atuando os elementos por furto qualificado (art. 155-CP).

A ronda de policiamento, integrada pelos guardas Gonzaga, Douglas, Alberto e Tavares preservaram o local e os veículos envolvidos até que o perito João Mendes, designado pela autoridade policial, ali comparecesse e liberasse os veículos das vítimas.

Os elementos detidos foram identificados como sendo Fábio Rodrigues Santana (21 anos), este já com antecedentes pelo mesmo artigo e André Luiz da Silva Gabriel (19), ambos residentes na cidade de Cubatão-SP.

Os trabalhadores portuários proprietários dos veículos que foram alvo dos furtos eram funcionários da empresa Santos Brasil Participações S/A.,  que deixaram seus veículos ali estacionados enquanto trabalhavam neste terminal localizado na Margem Esquerda do Porto de Santos.

O VW Fox prata, no qual estava Fábio, que o mesmo alegou ser de sua namorada, foi apreendido, e por determinação da autoridade policial, conduzido pela Guarda Portuária ao pátio da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, de Santos.

BRIGADA DE INCÊNDIO DA GUARDA PORTUÁRIA APÓIA O CORPO DE BOMBEIROS EM INCÊNDIO NO GUARUJÁ

 

Na noite da última quinta-feira (19), a Brigada de Incêndio da Guarda Portuária do Porto de Santos, atendendo a solicitação do Corpo de Bombeiros da cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo, compareceu na Praia de Pitangueiras para ajudar a combater um incêndio que destruiu um apartamento. Os bombeiros, com o apoio da Guarda Portuária, conseguiram conter as chamas e ninguém ficou ferido.

O caminhão Auto Bomba da Brigada de Incêndio (ABT 02), da Guarda Portuária, fica lotado no Centro de Operações e Serviços (COS IV), localizado na retaguarda do Terminal de Veículos (TEV), da Margem Esquerda do Porto de Santos, no Distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. Nesta operação, participaram os guardas Portuários José Roberto Nunes de Aquino e Leandro de Brito.

O incêndio

O vizinho do apartamento incendiado, Willian Santos da Silva, estava em seu quarto quando o porteiro do edifício ligou avisando que estava pegando fogo no prédio. Com o celular, ele filmou o incêndio que tomou conta do apartamento que fica em Pitangueiras, no Guarujá. ”A gente viu desde o começo pegando fogo, o ar condicionado caiu, deu uma explosão”, explica Willian.

Os bombeiros chegaram em dez minutos, mas por falta de equipamentos no prédio, tiveram dificuldades para controlar o fogo. “O prédio é antigo, ele não tem sistema de hidrantes, o bombeiro teve que subir com todas as mangueiras, até o 4º e 5º andar. Mas foi o tempo só de subir com as mangueiras e combater o fogo”, afirma o tenente dos bombeiros Thiago Pinheiro.

Segundo os vizinhos, o incêndio começou no ar-condicionado e se espalhou rapidamente. O zelador do prédio contou que o proprietário é de Campinas e não tinha ninguém na hora do incêndio.

 

Fonte: G1 – Edição Segurança Portuária Em Foco

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SCANNER DETECTA CARREGAMENTO DE DROGAS NO PORTO DE SANTOS

Cerca de 180 quilos de cocaína foram apreendidas nesta quinta-feira.

Droga estava em contêiner que levaria carga de café para a Itália.

Cerca de 180 quilos de drogas foram apreendidas no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, no fim da tarde de quinta-feira (19). Esta foi a primeira apreensão feita após a instalação de snanners de alta penetração nos terminais portuários do Porto. Desde o último dia primeiro de setembro, a Alfândega exige que os contêineres sejam fiscalizados por este tipo de aparelho. Ninguém foi preso até o momento.

Segundo informações da Alfândega do Porto de Santos, a fiscalização foi feita em uma ação conjunta da Receita Federal, através da Divisão de Vigilância e Controle Aduaneiro, e a Polícia Federal. Os tabletes de cocaína, totalizando 180 quilos, foram distribuídos em oito malas. Elas foram encontradas no meio do contêiner, entre os big bag (sacos de 1 metro cúbico usado para o transporte de carga a granel) de café que transportava, no interior de um terminal do complexo portuário.

De acordo com a Receita Federal, aparentemente foi utilizada a técnica rip-on/rip-off (rasgar e enganar, em inglês), na qual a droga é introduzida sem o conhecimento do dono da carga.

O contêiner teria como destino o Porto de Nápoles, na Itália, e possuía carga de café. As imagens do escaneamento não foram divulgadas por motivo de segurança. A droga foi encaminhada à Polícia Federal e ninguém foi preso até o momento.

Fonte: G1 / Jornal A Tribuna

 

 

 

 

 

 

 

MPT QUER INDENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES DO PORTO DE IMBITUBA

A indenização por danos morais individuais e coletivos pode chegar ao valor de R$ 10 milhões de reais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a União, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Governo de Santa Catarina, SCPar Participações, SCPar Porto de Imbituba, Companhia Docas de Imbituba. O procurador também responsabiliza os agentes públicos Leônidas Cristino (Ministro da SEP), Pedro Brito (Diretor Geral da Antaq), Raimundo Colombo (Governador de Santa Catarina), Paulo Cesar da Costa (Presidente da SCPar) e Luiz Rogério Pupo Gonçalves (Presidente da SCPar Porto de Imbituba), responsáveis pelo Convênio de Delegação ao Estado de Santa Catarina e pelas graves ilegalidades perpetradas contra os empregados do Porto de Imbituba, no litoral sul de Santa Catarina.

 

Luiz Rogério Pupo Gonçalves 

Na ação o Ministério Público do Trabalho sustenta que a forma como foram feitas as alterações na estrutura empresarial do Porto gerou graves danos aos trabalhadores dentre os quais.

Dentre os danos aos trabalhadores apontados pelo MPT na ação estão o não pagamento dos salários de dezembro de 2012, não-pagamento da complementação de aposentadoria, supressão no fornecimento de plano de saúde, supressão de gratificações de funções já incorporadas e de horas extras (indenização prevista na Súmula 291 do TST), redução do valor do adicional noturno, precarização dos contratos de trabalho, coação de trabalhadores para assinatura de contrato a prazo determinado, após longos anos de contratualidade, submissão de empregados a contratos nulos, descumprimento de decisões judiciais, proibição de empregados em ingressar na empresa; omissão em negociar com a categoria; assédio moral com o esvaziamento de funções de empregados; incertezas quanto aos devedores de parcelas devidas ao longo da contratualidade e pela assunção do passivo trabalhista existente (FGTS, multas do FGTS e verbas rescisórias) entre outras irregularidades que vêm sendo praticadas pelos novos concessionários do Porto de Imbituba, com total omissão da União (SEP e Antaq), que detém o poder de fiscalização.

A ação também requer a condenação de todos os réus no pagamento das verbas devidas, especialmente em relação ao saldo de salários pela Companhia Docas de Imbituba, bem como a responsabilidade solidária de todos os réus pelo pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados do Porto de Imbituba, além de indenização por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 10 milhões de reais.

Desde a transição, todos os empregados permanecem desenvolvendo a mesma atividade, apesar dos contratos terem sido precarizados. Eles também alegam desconhecer quem são os reais responsáveis pelos seus direitos trabalhistas.

Para o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, “é absolutamente lamentável que os réus somente se preocupem com a situação econômica e financeira da atividade portuária, demonstrando total desrespeito a dignidade daqueles que verdadeiramente construíram o Porto de Imbituba, que são os trabalhadores”.

Segundo Sardá a conduta dos réus viola de forma grave os direitos fundamentais dos trabalhadores gerando o dever de indenizar estes prejuízos razão pela qual se postula indenizações a título de dano moral individual e coletivo. E conclui: “temos a plena convicção de que o Poder Judiciário Trabalhista não será conivente ou complacente, com os graves ilícitos cometidos pelos réus”.

Decorridos mais de nove meses da delegação do Porto de Imbituba pela SEP ao Governo do Estado de SC, as súplicas dos trabalhadores às Autoridades competentes, não foram consideradas. Durante e pós a assinatura do então Convênio de Delegação, as quais sempre foram e serão no sentido de serem reconhecidos, garantidos, preservados os legítimos direitos trabalhistas dos trabalhadores do Porto de Imbituba, ativos e inativos, os trabalhadores continuam de cabeça erguida, pois tem a plena convicção de que a JUSTIÇA esta do lado deles e será feita.

Lendo o inteiro teor da Ação Civil Pública (ACP), tem-se melhor entendimento da matéria. A repercussão política, dentro do segmento portuário, terá grande influência no êxito da ação, que gerará o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do Porto, como também irá possibilitar que o Porto de Imbituba, hoje sob gestão precária, tenha acelerado o seu destino.

Entenda melhor o caso

Em dezembro de 2012 após uma batalha jurídica a União não renovou a concessão do Porto de Imbituba à Companhia Docas de Imbituba e firmou convênio de delegação com o Estado de Santa Catarina que passou a explorar o Porto por meio da SC Par Porto de Imbituba. Todos os empregados permaneceram desenvolvendo a mesma atividade, mas tiveram os contratos de trabalho precarizados e sem saber quem eram realmente os responsáveis pelos seus direitos trabalhistas. A incerteza gerou danos graves aos trabalhadores o que levou o MPT a ajuizar a primeira ação civil pública para reconhecimento da unidade contratual, tendo sido proferido sentença de improcedência.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina

O VENDEDOR DE ILUSÕES

Na tarde da última sexta-feira (13), diretores do Sindaport que representam a Guarda Portuária estiveram reunidos com o superintendente Ézio Ricardo Borguettie e gerentes do setor para tratar de diversos assuntos de interesse dos membros da corporação .

Durante o encontro, Borguetti informou aos dirigentes sindicais que a partir desta quinta-feira (19), por ordem da Presidência da Codesp, as chamadas dobras na jornadas de serviços não mais serão permitidas. Esclareceu que a nova determinação o levou a elaborar com seus pares um detalhado estudo visando atender as possíveis demandas com a falta de efetivo.

Segundo o superintendente, o estudo revelou que a solução para o problema será uma possível mudança na jornada de trabalho da Guarda Portuária. As alterações na carga horária serão brevemente submetidas à apreciação da diretoria executiva da Codesp. Caso aprovadas, serão levadas ao conhecimento dos dirigentes do Sindaport para as deliberações finais da categoria.

Com as transformações decorrentes do projeto elaborado por Borguetti e seus gerentes, a área de trânsito seria totalmente extinta, cujos guardas portuários que hoje respondem pelo setor seriam divididos em quatro ou cinco turmas. Dessa forma, caberia a todos os integrantes da corporação a responsabilidade por todo e qualquer serviço inerente à GPort, ou seja, policiamento de rondas, gates, trânsito e etc.

A proposta prevê, ainda, a criação de rondas auxiliares em todas as Subsedes da Autoridade Portuária visando, segundo Borguetti, dar retaguarda aos serviços de trânsito e policiamento aos gates que ficarão guarnecidos com um guarda portuário.

A notícia não agradou a direção do Sindaport. "Nós entendemos que a empresa passa por um momento delicado e de transição, que os ajustes são necessários, mas não podemos aceitar imposições de cima para baixo", afirmou o presidente di sindicato, Everandy Cirino dos Santos.

Cirino acredita que o processo negocial é o melhor caminho para mudanças dessa natureza. "Temos que agir com calma e inteligência priorizando o que for melhor para todos, até porque uma alteração como essa deve ser democratica e exaustivamente debatida". O sindicalista defende a participação da categoria nas discussões do projeto que, para ele, foi concebido de forma equivocada. "Sindicato e guardas portuários deveriam ter sido convocados para opinar e colaborar na elaboração do projeto, e não apenas para tomar conhecimento como acabou acontecendo", reclamou.

As críticas de Cirino vão além da ausência de diálogo dos representantes da Codesp com os portuários. "As alterações apresentadas pelo comando da GPort deixaram dúvidas quanto a sua eficácia já que contraria o disposto no ISPS-CODE no que tange a composição das equipes nos postos fiscais". Ele esclarece que o código internacional exige a presença de dois guardas portuários nos gates de acesso nas áreas primárias do porto e dependências da Codesp.

O dirigente disse que está acompanhando o caso e espera ter acesso ao documento o mais rápido possível. "Vamos aguardar a chegada desse mirabolante projeto e depois convocar a categoria para as devidas discussões e providências que deverão ser tomadas, inclusive jurídicas se for o caso".

Cirino ressalta que as obrigações da Autoridade Portuária previstas na nova Lei dos Portos (12.815/13) determinam ao poder concedente a possibilidade de reestruturação da GPORT de acordo com as diretrizes da Secretaria Especial de Portos (SEP). "É inadimissível que de uma hora para outra queiram abolir atividades históricas, como as desempenhadas pelo pessoal do trânsito, dos bombeiros, canil e outros".

Ainda que seja desconhecido em seu teor, o estudo já deixa dúvidas considerando que nenhum outro elaborado pelo atual comando da GPort obteve aprovação da própria direção da Codesp, e muito menos da SEP e do Ministério do Planejamento. É de autoria do estudioso, projetista, especialista em Recursos Humanos e inclusive comandante da Guarda Portuária, Ézio Ricardo Borguettie, a proposta de alteração do regime para 24/48 hs, que não vingou.

Da Alemoa ao Corredor de Exportação, qualquer codespano se recorda (e dá boas gargalhadas) do fantástico projeto que previa o tal "gate modelo", com direito a beliche, frigobar, TV de plasma e os cambau, que também não saiu da gaveta. Portanto, chega de piadas, brincadeiras, mentiras, ilusões, e sobretudo de amadorismo na condução de um dos mais importantes setores da Codesp. A Guarda Portuária de Santos é coisa séria.

Fonte: Sindaport

AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO INTEGRAM SISTEMAS DE CARGA

Com a integração, as informações relativas a cargas registradas pelas agências de navegação serão prestadas apenas uma vez, no Siscomex Mercante

 

Contêiner no Porto de Santos: o objetivo é facilitar a prestação de informações sobre cargas, sem risco de duplicidade de informações entre o Fisco, o Departamento de Marinha Mercante e Secretaria de Portos.

 A integração entre os sistemas informatizados, Mercante e Porto Sem Papel (PSP) começou no dia 27 de agosto. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é facilitar a prestação de informações sobre cargas, sem risco de duplicidade de informações entre o Fisco, o Departamento de Marinha Mercante e Secretaria de Portos.

Com a integração, as informações relativas a cargas registradas pelas agências de navegação serão prestadas apenas uma vez, no Siscomex Mercante, o sistema integrado de comércio exterior.

Por enquanto, as agências de navegação podem continuar usando os procedimentos anteriores até que seus sistemas de computador sejam integrados ao novo sistema, em data a ser definida pela Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos).

De acordo com a Receita, a integração acarretará alterações mínimas nos sistemas e não acarretará mudança nos procedimentos do Fisco relativos ao controle de produtos feito no Siscomex Carga.

As orientações para as agências marítimas referentes à integração já foram enviadas à Federação Nacional de Agências de Navegação Marítimas (Fenamar).

 

Fonte: Agência Brasil

 

PORTUÁRIOS PEDEM INTERVENÇÃO DA CASA CIVIL NA CDP

Carlos José Ponciano da Silva

O Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Portuários no Estado do Pará e Amapá (SINDIPORTO) e o Sindicato dos Guardas Portuários do Pará e Amapá (SINDGUAPOR) protocolaram uma Moção de Repúdio na Casa Civil do Governo Federal.

A Moção de Repúdio ao Ministro da Secretaria de Portos do Governo Federal e ao Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará foi uma decisão da Assembleia Geral dos sindicatos de trabalhadores portuários ocorrida em 23/07/2013, em razão dos atos de truculência e ditatorial praticados na Companhia Docas do Pará (CDP) contra os trabalhadores por parte do atual presidente Carlos José Ponciano da Silva e que são apoiadas pelo atual Ministro da Secretaria dos Portos, os quais violam os direitos de cidadãos brasileiros e atentam contra os princípios básicos da Gestão Pública e dos direitos humanos.

Desmandos na CDP

Segundo os dirigentes sindicais, o totalitarismo impera na CDP, demissões absurdas; desrespeito aos empregados; perseguição a empregados com o propósito de criar processos administrativos disciplinares que já somam mais de quarenta processos e poder hierárquico sem limitações, interferindo negativamente no cumprimento das ações dos demais diretores, são alguns dos itens que se destacam.

Presidente não respeita as decisões da DIREX

Recentemente, mais uma façanha do atual Diretor Presidente da CDP, desconsiderou completamente as decisões tomadas pelo colegiado da Diretoria Executiva (DIREX).

Na Ata 1.089ª Reunião da Diretoria Executiva – DIREX ficou definido por unanimidade, através da Resolução nº 83/2013 e Resolução nº 94/2013 pela exoneração do administrador do Terminal Petroquímico de Miramar Aílton Abadessa e do Gerente de Segurança Gilson André Ferreira da Silva, além da imediata instauração de processo administrativo para apurar possível crime de extorsão e arapongagem contra o Diretor Financeiro da empresa.

Sem o menor respeito com o colegiado o “Ditador Ponciano” designa o exonerado administrador para assumir, em substituição de férias, a supervisão do Terminal de Miramar e designou o ex-gerente de segurança para assumir o cargo de Supervisor de Segurança do Terminal de Outeiro (SSPOUT).

Ditador intimida os portuários

Quando o Diário do Pará publicou a notícia do processo que o Presidente da CDP Carlos José Ponciano estava respondendo pela prática de crime de improbidade administrativa na Marinha do Brasil, os presidentes do Sindiguapor e Sindiporto, foram chamados pelo “Ditador” que passou a fazer alguns relatos a respeito do fato, em seguida comentou que ele já havia entregado ao Ministro da SEP, uma carta de renúncia ao cargo. Comentou ainda que, por um bom período andou a caça do responsável pela denúncia de seu nome na Marinha, e que se o encontrasse não teria dúvidas de que descarregaria sua pistola contra o seu algoz.

Recentemente, em uma conversa com líderes sindicais, este “Ditador” voltou a repetiu as ameaças. Em outra ocasião, referindo-se a um desentendimento havido entre dois funcionários, quando ao relatar o fato ocorrido na empresa entre dois colegas de trabalho, o Presidente da CDP disse que se fosse com ele o ocorrido, seria o tempo de chegar até o seu carro ou a sua gaveta e puxar a sua arma e descarregar no outro. Tal ameaça foi testemunhada por cinco sindicalistas presentes.

Presidente não respeita a Lei de Acesso a Informação

Quando do movimento grevista da categoria, ao ser solicitado a fornecer a filmagem do incidente registrado entre grevistas e a Polícia, o Presidente se recusou a fazê-lo, pretextando tratar-se de ato de gestão, em que teria a faculdade ou não de atender ao pedido. Na mesma ocasião, reportando-se ao incidente, o Presidente afirmou que, como havia trabalhadores em número superior ao dos policiais, bastaria que um empurrão um nos outros, para gerar um tumulto, alertando que, se estivesse no lugar dos policiais usaria imediatamente sua arma e um corpo estaria estendido no chão, revelando o seu comportamento violento e a ameaça que representa para os que contrariam a sua vontade.

Presidente Valentão

As atitudes truculentas do Presidente estão até registradas em atas de Reunião de Diretoria (DIREX). Em reunião realizada em 20.09.2012, a Diretora de Gestão Portuária, Sra. Socorro Pirâmides, falando desassombradamente, na presença do próprio gestor, afirmou, entre outras coisas, que “a forma como o Sr. Diretor Presidente fala com as pessoas é insuportável e desrespeitosa”, disse ainda “ Está deliberadamente implantando um regime militar”. Socorro culminou por afirmar que está cansada de ver o Diretor Presidente chamando todo mundo de ladrão e suspeito.

Intervenção na CDP

Levando em conta os atos de Carlos José Ponciano como Diretor Presidente, os empregados pertencentes ao quadro efetivo da CDP, constrangidos, não encontram outro caminho para pôr fim ao atual estado de coisas que não seja a intervenção direta da Casa Civil da Presidência da República, já que é notória a conivência do Ministro da Secretaria de Portos com os atos atrabiliários do atual Presidente.

Moção de Repúdio

 

 

Em consequência dos fatos, os trabalhadores portuários vinculados à CDP, insatisfeitos contra os atos praticados na Companhia Docas do Pará por parte do atual Presidente, e que são todos apoiados pelo Ministro da Secretaria dos Portos e considerando a necessidade de que seja indicado um novo titular para o cargo de Diretor Presidente, inclusive com o propósito de retomar a gestão pública na CDP e de retomar também o diálogo com os trabalhadores, através dos seus sindicatos de classe, manifestam o repúdio ao Diretor Presidente em razão do seu comportamento intempestivo e arbitrário ao mesmo tempo, solicitam a sua imediata substituição.

 

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